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Passados 10 anos, ninguém foi punido por acidente com avião da TAM em Congonhas

17/07/2017

 

Após uma década com o Airbus A320 da TAM, ocorrido em 17 de julho de 2007, ninguém foi punido. Nesses anos, o caso foi julgado pela primeira e segunda instâncias da Justiça Federal e todos os denunciados pelo Ministério Público Federal foram absolvidos. Nesses dez anos, a TAM se juntou à empresa aérea chilena LAN, fusão que ocorreu no dia 5 de maio de 2016, e virou Latam Airlines, ou somente Latam como está estampado em suas aeronaves.

O acidente foi investigado por três órgãos. Um deles, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Aeronáutica, que concluiu que uma série de fatores contribuíram para o acidente. O relatório do Cenipa constatou, entre vários pontos, que os pilotos movimentaram, sem perceber, um dos manetes para a posição idle (ponto morto) e deixaram o outro em posição climb (subir). O sistema de computadores da aeronave entendeu que os pilotos queriam arremeter (subir).

O documento também relata que não havia um aviso sonoro para advertir os pilotos sobre a falha no posicionamento dos manetes e que o treinamento dos pilotos era falho: a formação teórica dos pilotos, pelo que se apurou na época, usava apenas cursos interativos em computador. Outro problema apontado é que o co-piloto, embora tivesse grande experiência, tinha poucas horas de voo em aviões do modelo A320, e que não foi normatizada, na época, a proibição em Congonhas de pousos com o reverso (freio aerodinâmico) inoperante, o que impediria o pouso do avião nessas condições em situação de pista molhada.

A Latam Airlines negou que houvesse falhas no treinamento dos pilotos. “O programa de treinamento da companhia já se encontrava dentro do previsto e conforme regulamentações do setor, inclusive com conteúdo e carga horária conforme padrões mundiais”, informou. Segundo a Latam, tanto o treinamento quanto os procedimentos dos pilotos são feitos conforme padrões mundiais de segurança e norteados pelos manuais do fabricante e aprovados pelas autoridades do país de origem e órgãos reguladores.

Justiça Federal

A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu, o então vice-presidente de operações da TAM, Alberto Farjeman, e o diretor de Segurança de Voo da empresa na época, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Castro foram denunciados pelo Ministério Público por “atentado contra a segurança de transporte aéreo”, na modalidade culposa. Eles foram absolvidos pela Justiça de primeira instância e também pelo Tribunal Regional Federal. Os três viraram réus e foram julgados pelo juiz Márcio Assad Guardia, da 8ª Vara Federal Criminal de São Paulo que, em 2015, absolveu-os. Para o juiz, eles não agiram com dolo (intenção).

“[Eles] não praticaram o crime de exposição de aeronave a perigo previsto no Artigo 261 e do Código Penal, seja porque as condutas a eles atribuídas não correspondem à figura típica abstratamente prevista na norma [ausência de subsunção do fato ao tipo], seja porque não se encontram no desdobramento causal – normativo ou naturalístico – do resultado”, diz o juiz na sentença. “De acordo com as premissas apresentadas pelo órgão acusatório [MPF], seria possível imputar a responsabilidade penal pelo sinistro ocorrido em 17 de julho de 2007 a um contingente imensurável de indivíduos, notadamente pela quantidade e pelo grau de desvirtuamento apresentados no curso do processo”. No mês passado, o TRF manteve a decisão de primeira instância e a absolvição dos réus.

Apesar da demora e da absolvição dos réus nas instâncias iniciais, as famílias ainda acreditam em condenação. “A esperança é que esse quadro seja revertido. Para nós, familiares, essas três pessoas que são réus no processo criminal, tem responsabilidade por expor a aeronave a risco. O que a gente espera é que isso [a absolvição] se reverta e tenha uma punição. Tem que ter”, ressaltou Dario Scott.

“Essa questão, eu digo para as famílias, não terminou. Tenho convicção de que a Justiça ainda dará uma resposta ao recurso pendente de apreciação. Tenho a firme convicção de que nós teremos uma resposta positiva da Justiça com a responsabilização penal daqueles que atuaram, eu insisto, não dolosamente, mas daqueles que colaboraram para esse tipo de evento”, disse Sarrubbo. O advogado que defende as famílias também espera pela reforma da sentença nas instâncias superiores e na punição aos culpados pelo acidente.

“Continuo entendendo que, na realidade, quando o avião se chocou com o prédio da TAM, ali não foi o início da tragédia. Ali foi o fim da tragédia. O início da tragédia foi a autorização do pouso [no aeroporto de Congonhas]. Essa autorização, nas circunstâncias da pista, nas circunstâncias do avião, naquele momento chuvoso, com pista escorregadia, o avião com o reverso pinado, voo lotadíssimo, não deveria ocorrer. Algumas pessoas deveriam garantir que isso não ocorresse e terminaram não cumprindo com seus deveres”, disse o advogado da família, Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, que era Secretário de Segurança Pública de São Paulo na época do acidente.

De acordo com o advogado, “a luta continua”. “Se ainda tivermos recursos para as cortes superiores, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, continuaremos lutando porque estamos lutando em nome da memória de 199 pessoas mortas. E também estamos lutando para que o Brasil, alertado por essa tragédia, trabalhe incessantemente para que ela não mais ocorra.”

Histórico

Eram aproximadamente 18h48 do dia 17 de julho de 2007 quando o Airbus A 320 da TAM, que vinha do aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, tentou pousar no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A pista estava molhada e, por causa de uma reforma recente, não tinha grooving (ranhuras, que facilitam a frenagem do avião). De acordo com as investigações, por um erro no posicionamento dos manetes, que determinam a aceleração ou reduzem a potência do motor, a aeronave não parou. Um dos manetes estava na posição de ponto morto (idle), mas o outro em posição de aceleração. O airbus atravessou a pista, passou sobre a Avenida Washington Luís e bateu num prédio de cargas da própria companhia, provocando a morte de 199 pessoas.

A situação da pista gerava, segundo investigação do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), da Força Aérea, uma certa preocupação e desconforto para os pilotos que tinham que pousar em Congonhas, principalmente quando chovia, como era o caso do dia do acidente. Além disso, segundo o relatório do Cenipa, que investigou todas as causas do acidente e apontou uma série de recomendações para prevenir futuros acidentes, outro problema foi que o avião operava com um reverso (sistema de freio aerodinâmico do motor) desativado (pinado), o que exigiria mais pista para parar a aeronave.

 

(Fonte: Agência Brasil)