Siemaco, Femaco e Seac-SP aderem ao Pacto Coletivo para Inclusão das Pessoas com Deficiência

Os presidentes do SIEMACO, da FEMACO (Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes do Estado de São Paulo) e do SEAC-SP (Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação no Estado de São Paulo), respectivamente os senhores Moacyr Pereira, Roberto Santiago e Aldo de Ávila Júnior, assinaram o termo de adesão ao “Pacto Coletivo para Inclusão das Pessoas com Deficiência”, na sexta-feira (6), na Superintendência Regional do Trabalho, na capital paulista . O documento, regulamentado pelo Artigo 93, da Lei 8213/91, lista 12 cláusulas contendo os compromissos assumidos.

Entre eles: difundir campanhas de combate à discriminação e pela qualidade da inclusão, divulgação das vagas e participação no processo de seleção, garantia de acessibilidade, garantia da segurança e saúde dos trabalhadores com deficiência, compromisso com a adesão pelas empresas. Com vigência de dois anos, contados a partir de novembro, o compromisso é um importante instrumento de integração e valorização de cidadãos portadores de deficiência.

A iniciativa integra o Programa de Ação Interinstitucional da DRT/SP, que estabeleceu a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho como prioridade. A regulamentação, pela Portaria GD/DRT/SP nº 700, de 10.09.04, garante o artigo 93 da Lei nº 8.213/91. Para aderir ao Termo de Compromisso, as empresas devem ficar atentas aos prazos, listados na cláusula 8ª e parágrafos do Termo de Compromisso.

O participação do Siemaco, Femaco e Seac-SP é essencial para a promoção do programa e, consequentemente, a promoção social da pessoa com deficiência. Para o presidente do Siemaco, Moacyr Pereira, a valorização do trabalhador é objeto de luta diária, em todas as instâncias.

Visualize a íntegra do documento no link abaixo:

http://www.seac-sp.com.br/pcd/termo_compromisso_pcd_2014.pdf