Siemaco promove debate sobre trabalho infantil no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Apesar de no Brasil o trabalho infantil ser probidido desde o ano 2000, explicitado na Constituição Federal, a exploração da mão de obra infantil é uma triste realidade em todo o país. Milhões de crianças são expostas aos perigos de atividades que vitimam inclusive adultos e, consequentemente, estão fora das escolas.

Para informar e conscientizar a sociedade, anualmente, em 12 de junho, é  celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, a data foi instituída pela Lei n. 11.542/2007 e o trabalho do adolescente é permitido após os 14 anos, sob monitoramento e norteado pelo programa Menor Aprendiz. Pela legislação brasileira, a única profissão onde crianças podem atuar formalmente (com direitos trabalhistas) é no segmento artístico, mesmo assim monitorados. 

Para divulgar, debater e multiplicar informações sobre o tema, o Siemaco recebeu o desembargador do Tribunal da Justiça do Estado de São Paulo, Antonio Carlos Malheiros, que ministrou palestra sobre Trabalho Infantil nesta sexta-feira. Ele deu um testemunho emocionado sobre a realidade das crianças trabalhadoras no Brasil e a dificuldade em reverter a situação e fazer cumprir a legislação.

Embora acredite que lugar da criança é na escola e que sem a educação não haverá futuro para as crianças brasileiras, ele relatou, a partir das experiências pessoais e profissionais, que estamos perdendo a batalha pela educação. Atualmente, estão no mercado informal ou em situação de exploração cerca de 500 mil crianças até cinco anos de idade e 3,5 milhões de crianças entre cinco a sete anos de idade (fonte IBGE).    

Ainda jovem, Malheiros conheceu Monica, grávida aos 13 anos depois de ter sido abusada sexualmente dentro da própria casa por um dos irmãos e que trabalhava no açougue para ganhar ossos que alimentava a mãe doente. Depois, os meninos anônimos que não trabalhavam, mas “viviam de dar rasteiras” e do produto dos furtos, relatou a polêmica do “funqueiro” mirim Mc Pedrinho e a incrível histórias das crianças que praticaram pequenos furtos no bairro da Vila Mariana, em São Paulo, e foram denunciados como bandidos pelos comerciantes.

“É incrível como a gente não consegue inibir o trabalho infantil”, confessou o Dr. Malheiros, salientando que o tráfico, as drogas, a exploração sexual e o abuso sexual são consequências. Também posicionou-se contrário à redução da maioridade penal para 16 anos. “As pessoas estão emburecidas”.

Explicando que o trabalho artístico oferece a “possibilidade de crescimento pessoal”, Malheiros orientou que mesmo o trabalho familiar é proibido no Brasil, sob quaisquer circunstâncias. O trabalho infantil, em todas as circunstâncias, dá margem à exploração, justificou. “Se algum dia tiver educação de primeira qualidade para as nossas crianças poderemos salvar o país”, declarou contundente ao encerrar a palestra. 

Durante a semana, o Governo Federal divulgou uma campanha informando a população brasileira que o trabalho familiar é crime. Aproveitando a data, o ministro interino do Trabalho e Emprego Francisco José Ibiapina defendeu as políticas afirmativas como ferramentas para reduzir o trabalho infantil, no Brasil. “A criança e o adolescente têm direito de ir à escola e a família amparada pode garantir esse direito”, declarou.