Carta assinada pela Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador defende a saúde laboral e manutenção da política municipal de saúde do trabalho

6 de fevereiro de 2017

CARTA EM DEFESA DA SAÚDE DO TRABALHADOrPARA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

A Secretaria Municipal de Saúde – Gabinete

A/c: MD. Dr. Wilson Pollara

Secretário Municipal de Saúde de São Paulo

Prezado Secretário.

A Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Cidade de São Paulo (PMSTT) vem, por meio da presente, dar as boas vindas e estabelecer um diálogo sincero e propositivo com a nova administração pública que inicia os seus trabalhos em 2017.A PMSTT da cidade de São Paulo é um movimento legítimo da classe trabalhadora, criada no Município em meados da década de 1990, com o objetivo de mobilizar, organizar, agregar e formar em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (STT) os diversos atores que atuavam nos vários movimentos sociais e sindicais, na defesa da saúde pública.

Trata-se de um movimento suprapartidário, que congrega centrais sindicais, sindicatos, partidos políticos, trabalhadores de diversos setores produtivos tanto da saúde pública quanto da privada e de movimentos dos Direitos Humanos. Tem por objetivo resguardar a vida do trabalhador na relação capital-trabalho, bem como, contribuir na luta em defesa do direito da STT, por meio de uma política pública de saúde que seja capaz de realizar Promoção da Saúde e Prevenção de doenças, além de eliminar os riscos a STT, promovendo assim, qualidade de vida no ambiente do trabalho.

Durante sua trajetória histórica de insistente luta em defesa da STT, a PMSTT identificou e denunciou, nos diversos espaços de decisões políticas, a necessidade de superação de problemas estruturais resultantes, principalmente, do modelo de gestão da Saúde adotado no município de São Paulo:

a) Sistemática privatização dos serviços de Saúde e precarização dos serviços e do trabalho dos profissionais do SUS;

b) Fragmentação e desarticulação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), repercutindo nas ações de Vigilância em Saúde e Assistência em STT;

c) Sucateamento dos serviços de saúde, gerando desmotivação e adoecimento dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde;

d) Ausência de uma Política de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador Público;

e) Quadro insuficiente de profissionais nos CRST para a ampliação, qualificação e continuidade das ações de assistência, vigilância em saúde e educação permanente em STT;

f) Falta de uma política de provimento de vagas, por meio de concurso público, para o aumento e/ou reposição do quadro de profissionais no âmbito da Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na Cidade de São Paulo;

g) Desconhecimento do perfil de morbimortalidade e das reais condições de trabalho dos trabalhadores e das trabalhadoras da Cidade de São Paulo;

h) Produção de iniquidades e consequente violação de direitos humanos dos trabalhadores e das trabalhadoras.

A PMSTT entende que frente ao cenário apresentado, exige do poder público, vontade política, compromisso e responsabilidade para enfrentar os problemas apontados. Contudo, a PMSTT não se furta ao seu papel de colaboradora e do seu dever histórico de cobrar, acompanhar e defender a STT na cidade de São Paulo.Aproveitamos o ensejo para apresentar nossas propostas e posicionamentos para a área de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Cidade de São Paulo.

Nesse contexto, a PMSTT avaliou que houve melhorias, mas acredita que muito precisa ser feito para que a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora se consolide na maior cidade da América Latina. Entendemos que os avanços conquistados devem ser mantidos e ampliados, conforme segue:

a) Garantia da continuidade das ações previstas no Plano Plurianual da Saúde (2013-2017), efetivando as metas da Politica Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora [apreciada pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CIST) e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS)];

b) Manutenção e ampliação dos investimentos da verba da Rede Nacional de Atenção Integral em Saúde do Trabalhador (RENAST): conformes dados da prestação de contas apresentado pela Área Técnica de Saúde do Trabalhador da SMS no Conselho Municipal de Saúde, que aponta um investimento líquido de, aproximadamente, 7 milhões e 300 mil reais;

c) Institucionalização de articulações técnicas com o movimento sindical, por meio dos Termos de Cooperação Institucional e Técnica, com a ampliação das ações para demais sindicatos de profissionais e ramos; e

d) Manutenção e ampliação do investimento da Política de Educação Permanente, com foco na: formação geral em STT [tais como a Especialização à Distância – EAD em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz) e Curso EAD Saúde do Trabalhador na Rede de Atenção (ATST, CRST e Escola Municipal de Saúde]; formação para a assistência em STT (Curso Saúde Mental e Trabalho (ATST); Oficina de Trabalho Transtornos de Estresse Pós-Traumático no Mundo do Trabalho; Oficina de Acolhimento (ATST e Escola Municipal de Saúde); Vigilância em Saúde e Controle Social.

Mesmo com os progressos institucionais estabelecidos, ainda há muitos desafios para que a STT se consolide como uma ação efetiva do SUS. A STT ainda não foi totalmente incorporada às práticas de Saúde Pública, um exemplo disso é o fato da categoria trabalho, enquanto determinante do processo saúde-doença, não fazer parte de muitas discussões na Atenção Básica, demonstrando a fragmentação da Rede de Atenção à Saúde (RAS/SUS).

A Política voltada para STT deve considerar a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), 2013, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), que apresenta um quadro nosológico dramático do mundo trabalho, estimando em 4.948 milhões os acidentes de trabalho, dado sete vezes maior que os oficiais apresentados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social.

Frente ao exposto, a Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Cidade de São Paulo reivindica que a atual gestão, assuma o compromisso com essa plenária e com os milhares de trabalhadores e trabalhadoras do Município de São Paulo, de manter e ampliar as ações de STT conquistadas nos últimos anos.

Atenciosamente,

Coordenação Executiva da PMSTT