Mulheres debatem Violência Doméstica buscando soluções legais

Militantes da causa feminina, movimentos populares, sociais e políticos reuniram-se no auditório da subprefeitura Santana/Tucuruvi, na noite de segunda-feira (5) para falar e ouvir sobre um problema de saúde pública: a violência doméstica. Cerca de 200 pessoas, entre homens e mulheres, buscam alternativas para não apenas proteger as vítimas, mas também recuperar os agressores. Assim, preservar a família e romper com o círculo vicioso que perpetua a violência doméstica.

As diretoras do Siemaco, Andrea Ferreira e Silvana Souza participaram do encontro, coordenado pelo PODEMOS Mulher. A prefeita da subprefeitura e primeira delegada da mulher do Brasil, Rosmary Corrêa, dividiu a mesa de trabalhos com a deputada federal Renata Abreu (PTN-SP) e a presidente estadual do PODEMOS Mulher, Márcia Abrantes.

Com o objetivo de identificar ideias e sugestões que possam gerar propostas de leis protetivas que garantam a diminuição da violência doméstica, a deputada Renata Abreu salientou a importância da participação popular. Para ela, é preciso conversar com as comunidades, saber o que a população pensa e não apenas redigir leis que não têm aplicabilidade real.

Experiências compartilhadas

 “A ameaça antevê a violência”, disse categórica a delegada Rose, com a experiência de quem foi a pioneira na defesa à mulher vitimada. “Antes, a sociedade e a própria mulher não sabiam que podiam denunciar, mas hoje a agressão contra a mulher é crime!”

Lamentou, entretanto: a lei brasileira é terrível contra a mulher, pois ainda pune de forma desigual os homens e mulheres. “Apesar das vitórias ainda temos muito o que lutar, pois somos o quinto país do mundo em números de violência doméstica”, afirmou

Na sequência, Andrea Ferreira contou sobre a sua militância como dirigente sindical na luta pelo empoderamento da trabalhadora ao lado da Secretaria da Mulher do Siemaco, da Unaccam ( União Nacional de Combate ao Câncer de Mama) e do Grupo Mulheres do Brasil. Partilhou o drama pessoal como sobrevivente da violência doméstica:

“Nós, mulheres, somos fortes. Precisamos acreditar nisso! Temos de unir e mostrar que somos poderosas!, enfatizou Andrea. Lembrou que há 30 anos, quando sofreu violência doméstica, não havia a Lei Maria da Penha e era um direito do marido bater na mulher.

“Felizmente hoje a mulher já tem amparo legal, apesar de a lei ainda não ser praticada na sua integralidade”, ressaltou. Depois resumiu sua luta pela difusão da informação que transforma, conscientiza e protege a sociedade contra as doenças do corpo e da alma.

A advogada e psicanalista matogrossense, Vanessa Novais, traçou os perfis emocional, físico e sexual do agressor que em sua maioria são neuróticos, psicóticos ou invertidos. “As mulheres não podem sentir-se culpadas pela violência”, enfatizou. Afinal, elas são vítimas de seus algozes.

Durante o debate, Silvana Souza ressaltou que as mulheres são parte das soluções. Foi aplaudida ao lembrar que as mulheres tem de aprender a reeducar os homens, a partir dos próprios filhos, emancipando as meninas e desconstruindo a cultura machista. “Eu cresci num meio em que o homem mandava e a mulher obedecia, mas hoje a minha filha tem consciência e opinião. Temos de garantir o nosso poder dentro das nossas casas”, afirmou.

Leis protetivas

Foram muitos os testemunhos e ideias compartilhadas. Apesar da realidade dura, os quase 200 participantes mostraram que mesmo para um problema tão grave e enraizado na sociedade brasileira há soluções. Da cidadã que “acordou” com uma arma na cabeça, empunhada pelo marido, à vítima de violência doméstica que foi desrespeitada pelos policiais à dificuldade do trajeto a ser seguido pela mulher violentada.

Cabe ao Estado, entretanto, garantir os meios legais. A deputada Renata Abreu se comprometeu a compilar as sugestões e analisar a possibilidade de se redigir projetos de lei específicos a serem colocados em votação, no Congresso Nacional. Entre eles um protocolo de assistência ideal a ser seguido em todas as delegacias (especializadas ou não) para atendimento à vítima da violência doméstica.

“É inadmissível que a mulher seja maltratada numa delegacia de polícia. Para evitar isso, vamos criar uma conduta padrão.”, disse ressaltando que não cabe a um policial questionar a cor do batom ou tamanho da saia ou decote da mulher denunciante.

Serão analisadas estratégicas concretas para atendimento integral às vítimas da violência doméstica; alternativas para a tentativa de recuperação do agressão (talvez condicionadas ao registro do Boletim de Ocorrência, obrigando-o a participar de grupos de apoio); para expandir para o Brasil a Lei Municipal de São Paulo que garante as passageiras dos ônibus descerem fora dos pontos após ás 22 horas (de autoria do então vereador GIlberto Nataline) e campanhas nacionais de conscientização sobre Violência Doméstica entre outras sugestões partilhadas.

A deputada Renata Abreu afirmou a importância das ações cidadãs e coletivas e como a participação popular pode ajudar o legislativo a avançar em ações e leis. Sobretudo, que é preciso mudar o discurso herdado para se criar uma sociedade mais justa.