Sindicatos assumem compromisso com a promoção e representação da Pessoa com Deficiência

O “Encontro Sindical Para a Inclusão das Pessoas com Deficiência na Agenda do Trabalho Decente”, realizado na manhã de terça-feira (29), foi muito além dos debates. Marcou o início de uma ação sindical conjunta para tomada de decisões na integração  e valorização do trabalho do profissional com deficiência.

Lotando o auditório do Dieese, 123 pessoas entre trabalhadores, sindicalistas, estudiosos, autoridades e militantes da causa, vindos de 24 cidades, partilharam experiências e sugeriram ações para enfrentar o problema da exclusão e subemprego da PcD. Ficou consolidada a relevância dos sindicatos na representação desses trabalhadores, que devem estar incluídos nas lutas sindicais. Inclusive nas Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho, com representação garantida.

Na ocasião, foi divulgada a pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) “Ação Sindical sobre O Trabalho Decente das Pessoas com Deficiência: Um Panorama Mundial”, realizada em 50 países. A tradução e versão em português resultaram do esforço coletivo no custeio da edição, com apoio do Siemaco e os sindicatos patronais Seac e Selur.

Protagonismo sindical

Contextualizando o panorama mundial e as ações realizadas até então, o representante regional do Escritório para a América Latina e Caribe da Internacional da Construção e Madeira (ICM), Hamilton Freitas, enfatizou tratar-se de uma ação sindical internacional pela inclusão do profissional com deficiência na agenda do Trabalho Decente. “Nasce aqui um compromisso social que tem como objetivo a promoção da consciência sindical na causa PcD.”

Para ele, os sindicatos precisam se fortalecer enquanto organização, se informar, observar e somar em ações sindicais. Além disso, inserir as PcDs nos processos decisórios, buscando romper estereótipos e a capacitação para o Trabalho Decente. 

“Assumimos um compromisso para difundir a pesquisa realizada pela OIT nos países de língua portuguesa”, disse Carlos Aparício Clemente, representando o Espaço da Cidadania. Lembrando que 23,9% da população brasileira têm algum tipo de deficiência (dados do IBGE), lamentou que apenas 0,8% deles estejam trabalhando com carteira assinada.

“Algo está errado”, ressaltou lembrando que o Brasil dispõe de legislação específica, inclusive a Lei de Cotas, que completou 26 anos. Resumiu as etapas do trabalho e listou os desafios conquistados desde a primeira reunião em Genebra, em 16 de maio até o lançamento oficial da pesquisa da OIT em São Paulo.

Depois convidou para a reflexão: Qual a atitude será tomada por cada um de nós? Quais as ideias poderemos somar e aplicar nos ambientes de trabalho? Temos a oportunidade de dar uma virada na promoção da PcD e Trabalho Decente, enfatizou. 

Mobilização dos sindicatos como fonte de inspiração

Salientando que o Dieese trabalha com reflexão para a ação, Fausto Augusto Junior aproveitou para analisar o momento crucial que o Brasil enfrenta. “Estamos vivendo um ataque frontal que custará o atraso nos direitos trabalhistas. Elenildo Queiroz Santos, do Diesat completou: este é um momento de mudanças e os sindicatos precisam aprender mais.

Em mensagem escrita, lida por Cleonice Caetano, da UGT, Faustina Van Aperen, do Escritório dos Trabalhadores da OIT, afirmou que “a mobilização forte dos sindicatos com e para Pessoas com Deficiência é uma fonte de inspiração para outras organizações de trabalhadores na América Latina e no mundo. Baseando-se nas conclusões da pesquisa, explicou que a OIT propõe uma “estratégia sustentável, coerente e holística a ser replicada em todo o mundo.

Para ela, as estratégias sindicais locais precisam contemplar a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva, a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, abolição efetiva do trabalho infantil, eliminação de todas as formas de discriminação no emprego, ocupação, promoção do emprego produtivo de qualidade, proteção social e fortalecimento do diálogo social. 

Redefinição das ações coletivas para o fortalecimento do trabalho sindical

Se o objetivo inicial do Encontro! era difundir os resultados da pesquisa realizada pela da OIT e ampliar alianças sindicais para promover o trabalho dos profissionais com deficiência na agenda do Trabalho Decente, os resultados parecem promissores. Divididos em grupos, os participantes debateram o tema, compartilharam experiências e delinearam as primeiras ideias de ações que podem ser aplicadas na prática.

A diretora do Siemaco, Silvana Souza, convidou para a primeira reunião pós encontro, que será realizada na manhã de primeiro de setembro, na Fundacentro, em São Paulo. “Será uma caminho longo a ser percorrido até a inclusão de fato e direito, mas os resultados aparecerão.  Os sindicatos têm a oportunidade de beneficiar não apenas PcDs, mas toda a classe trabalhadora, empresarial e a sociedade brasileira”, finalizou.

Resumindo a pesquisa

Sindicatos de 50 países responderam às três questões principais, que nortearam a organização da pesquisa Ação Sindical sobre o Trabalho Decente das Pessoas com Deficiência: Um Panorama Mundial.

– Pessoas com Deficiência participam da concepção e do processo decisório?

– As ações aumentam a capacidade e as possibilidades de Pessoas com Deficiência alcançarem um Trabalho Decente?

– As ações tentam quebrar estereótipos e limitações que envolvem mitos sociais e profissionais sobre as Pessoas com Deficiência?

O estudo pretende estimular ações sindicais mundiais que viabilizem a inclusão de PcDs no contexto do Trabalho Decente. Para isso, estimula a conscientização e compartilhamento de  conhecimento, apoio às organizações de trabalhadores, formação de coalizões e, sobretudo, gera outros questionamentos que terão de ser respondidos pelos sindicatos.

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