Sindicatos assumem compromisso com a empregabilidade da Pessoa com Deficiência

Em pleno Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, o sindicalismo brasileiro assumiu um pacto com a inclusão dos profissionais com deficiência no mercado de trabalho formal. Na ocasião, foi divulgada a Carta de Compromisso do Movimento Sindical com o Trabalho Decente da Pessoa com Deficiência. 

A leitura da carta aconteceu no Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, durante o lançamento oficial da versão nacional do livro Ação Sindical sobre o Trabalho Decente das Pessoas com Deficiência: um panorama mundial. Organizado pela OIT- Organização Internacional do Trabalho- a publicação apresenta ações sindicais relacionados aos profissionais com deficiência praticadas em 50 países.

Os sindicatos dos trabalhadores e patronais (Seac e Selur), apoiadores do projeto que financiou a edição brasileira, foram representados pela diretora do Siemaco, Silvana Souza. Silvana foi a porta-voz da mensagem da enviada por Faustina Van Aperen, do Escritório de Atividades dos Trabalhadores da Organização Internacional do Trabalho (OIT):

“Agradeço imensamente o compromisso de vocês com a questão da Pessoa com Deficiência. A tradução do estudo, em português, e a Carta de Compromisso do Movimento Sindical brasileiro com o trabalho decente da Pessoa com Deficiência são fatos concretos. Gostaria, também, de compartilhar a principal conclusão do estudo da OIT e da reunião de especialistas sindicais de maio de 2017 em Genebra: o trabalho decente leva a ação sindical para a inclusão de pessoas com deficiência para uma maior sustentabilidade e seu impacto afeta as gerações de pessoas com deficiência.”

Para a OIT, o Trabalho Decente integra quatro objetivos dependentes e interdependentes: diálogo social e negociação coletiva, emprego, proteção social, normas internacionais do trabalho. “É importante construir solidariedade através de alianças entre trabalhadores, sindicatos e associações de pessoas com deficiência”, completou Faustina, adiantando que a OIT planeja uma atividade regional para a América Latina e outra ação para os sindicatos de língua portuguesa no âmbito da cooperação Sul-Sul.

Compromissos assumidos pelos sindicatos

A carta compromisso lista cinco recomendações a serem praticadas pelos sindicatos: Convenções e Acordos Coletivos, Saúde e Segurança no Trabalho, Capacitação, Acessibilidade e o Protagonismo da Pessoa com Deficiência e as ações junto á Comunidade. O conteúdo será compartilhado pelas instituições nos diferentes fóruns de debate, públicos e privados, e devem ser discutidos e praticados durante as ações sindicais.

“Essas ideias presentes na pesquisa e nos grupos de trabalho feitos a partir dela serão divulgadas para empoderamento do movimento sindical e da sociedade, já que a plena inclusão interessa a todos e não apenas a trabalhadores e empregadores”, ressaltou Carlos Clemente, coordenador do Espaço da Cidadania.

A Carta Compromisso foi a primeira atividade realizada após o 1º Encontro Sindical Para a Inclusão das Pessoas com Deficiência na Agenda do Trabalho Decente”, realizado no final de agosto. O documento foi redigido por múltiplas mãos em encontro realizado na Fundacentro, em São Paulo.

“Os sindicatos estão fazendo história. Para mim, pessoalmente, é muito realizador saber que pude contribuir na construção de uma sociedade mais justa, realizando hoje uma ação sindical que repercutirá em benefício para todos, no futuro”, finalizou Silvana.

Leia abaixo a íntegra da Carta de Compromisso: 

Carta de Compromisso do movimento sindical com o trabalho decente da pessoa com deficiência (¹)

Considerando os princípios, leis e normas de respeito aos direitos das pessoas com deficiência, sobretudo, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13146/2015) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), alvo da agenda 2030 da ONU que objetiva medidas para o desenvolvimento sustentável mundial;

Considerando que a discriminação baseada na deficiência, configura violação da dignidade e do valor inerente ao ser humano;

Considerando o entendimento de que o ambiente de trabalho inclusivo é aquele que respeita todas as pessoas que nele trabalham, que dispõe de adaptações razoáveis, acessibilidade arquitetônica, atitudinal e tecnologias assistivas;

Considerando a importância da acessibilidade em todas as suas dimensões, para possibilitar as pessoas com deficiência o pleno exercício de seus direitos, inclusive o da liberdade para fazer suas próprias escolhas;

Considerando a pesquisa sobre as ações sindicais para a inclusão das pessoas com deficiência, realizada pela OIT em 2016, que foi finalizada após encontro realizado em maio de 2017, em Genebra, na Suiça, que reuniu especialistas e representantes de organizações de diversas partes do mundo;

Considerando o Encontro Sindical para Inclusão das Pessoas com Deficiência na Agenda do Trabalho Decente, realizado em 29 de agosto de 2017 em São Paulo, com o objetivo de ampliar as discussões, envolver e criar novas alianças sindicais para promover a inclusão da pessoa com deficiência no trabalho (²);

Considerando o debate dos participantes deste Encontro sobre os desafios para a inclusão do trabalhador com deficiência que gerou a matriz para a criação desta Carta de Compromissos;

Recomenda-se os seguintes compromissos para a promoção do trabalho decente das Pessoas com Deficiência:

1. Convenções e Acordos Coletivos

1.1 – Levar para as comissões de negociação a reivindicação do trabalho decente para as pessoas com deficiência, para que as empresas tenham o compromisso de contratar profissionais com deficiência e que garantam os ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos;

1.2 – Identificar as empresas que não cumprem a lei de cotas e provocar o engajamento delas para que promovam a empregabilidade das pessoas com deficiência;

1.3 – Incentivar nas convenções o debate acerca das situações de discriminação e exclusão de trabalhadores com deficiência, estimulando campanhas de conscientização dos ambientes de trabalho.

2 – SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

2.1 – Promover a prevenção nos ambientes de trabalho com um olhar voltado para o trabalhador com deficiência e reabilitados;

2.2 – Conscientizar os trabalhadores e sindicalistas sobre a importância da ergonomia, acessibilidade arquitetônica e comunicacional, pensando na prevenção de acidentes  de trabalho e adaptação do ambiente e posto de trabalho ao profissional com deficiência;

2.3 – Levar para as vistorias do ambiente de trabalho a questão da acessibilidade e prevenção de acidentes voltadas para otrabalhador com deficiência, sejam elas realizadas pelos sindicatos ou pela VISAT- Vigilância em Saúde do Trabalhador dos Ambientes de Trabalho;

2.4 – Estimular as Cipas e as Sipats a terem como agenda a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho;

2.5 – Estimular formação de parcerias com Cerests, terceiro setor, MPT e outros atores, para atuação em rede na questão da segurança do trabalhador com deficiência.

3 – CAPACITAÇÃO

3.1 – Promover e participar de ações de sensibilização de lideranças sindicais, gestores e   ambientes de trabalho ou na comunidade através de palestras, workshops, diálogos e encontros temáticos;

3.2 – Promover ações de capacitação com cursos direcionados a temas específicos (Lei de Cotas, Tipos de deficiência, CIF- Classificação Internacional de Funcionalidade, Estratégias de Contratação, Acessibilidade,Tecnologias Assistivas como LIBRAS, Emprego Apoiado entre outros ) que norteiam o processo de inclusão dos trabalhadores com deficiência;

3.3 – Disseminar informações para combater o preconceito e derrubar os mitos que cercam ainda essa temática.

4 – ACESSIBILIDADE

4.1 – Desenvolver um plano de ações para eliminar as barreiras arquitetônicas, atitudinais, comunicacionais e metodológicas e garantir o acesso às ações e atividades promovidas pelo sindicato, para todos;

4.2 – Integrar os profissionais com deficiência em todas as ações e canais de comunicação do sindicato;

4.3 – Conscientizar os parceiros que a acessibilidade é um tema transversal que deve ser considerado em todas as ações e atividades do sindicato.

5 – O protagonismo da Pessoa com Deficiência e as ações junto à comunidade

5.1 – Estimular e ampliar a participação de profissionais com deficiência na estrutura funcional dos sindicatos;

5.2 – Incentivar e apoiar as empresas a assumir o seu compromisso de responsabilidade social frente à comunidade e o entorno, para a inclusão e capacitação da pessoa com deficiência com o intuito de garantir sua empregabilidade;

5.3 – Cumprir seu papel como parceiro, mediador e facilitador na promoção do diálogo social e identificar protagonistas, firmar parcerias com instituições voltadas à inclusão da pessoa com deficiência. 

¹ Propostas sistematizadas por grupo de trabalho que se reuniu na Fundacentro, em 01/09/2017, a partir do Encontro Sindical para a Inclusão das Pessoas com Deficiência na Agenda do Trabalho Decente, realizado em 29 de agosto de 2017, no Dieese.

² Encontro sindical reunião 122 participantes de 73 organizações abaixo relacionadas:

Adeva – Associação de Deficientes Visuais e Amigos; América Net; Ar Estrelas; Associação Nacional do Emprego Apoiado – ANEA; Centauro; Centro de Vigilância Sanitária São Paulo; CEREST Osasco; Cinpal; Coexistir/Sincovaga; Dieese; Diesat; Diversidade & Talentos; Escola Dieese de Ciências do Trabalho; Espaço da Cidadania; Fecomerciarios São Paulo; FENATEST; FEQUIMFAR; Força Sindical São Paulo; Fundacentro; ICM – Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira; IMC Saste – Construção e Serviços Ltda; Instituto Modo Parités; Instituto Rumo Inclusão; Intervalor; Laramara – Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual; Latam; Metalúrgicos de São Paulo e Mogi; MPT – Coord. Da Igualdade; OAB-São Caetano do Sul; Santa Causa – Boas ideia e Projetos; SDTI – Osasco; SEAC; Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo; SENAC Jundiaí; Senai de Itu; SER ESPECIAL A.A.I.T; SERT-PADEF; SESCOOP-SP; Sesi – Serviço Social da Indústria; Siemaco Guarulhos; Siemaco SP; Sincomerciários Campinas; Sincomerciários de Registro; Sincomerciários Jacareí; Sincomerciários Jundiaí; Sind. Comerciarios de SP; Sind. Dos Emp. No Com. De São josé do Rio Preto; Sind. Dos Empregados do Comércio Limeira; Sind. Met. De Guarulhos; Sind. Met. Osasco; Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo; Sindicato dos Bancários São Paulo/Osasco; Sindicato dos Empregados do Comércio Ribeirão Preto; Sindicato dos Empregados do Comércio Taubatê; Sindicato dos Empregados no Comercio Baixada Santista; Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba; Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes; Sindicato dos Químicos de São Paulo; Sindicato dos Químicos do ABC; Sindicato Stilacafe de São Paulo; Sindicatos dos Empregados no Comércio São José dos Campos; SINDPRESP; Sindtercoj– Jundiaí; SINTELMARK – Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos;Sintesp – São Paulo; SINTHORESP – São Paulo; Sinticom Botucatu; Sintratel – Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing e empregados das empresas de Telemarketing da Cidade de São Paulo e Grande São Paulo; Social Soluções; SPTrans; UGT Nacional; UGT São Paulo; Unidiversidade/CMPD Taboão da Serra.