Justiça suspende licitação da varrição de SP

A Justiça suspendeu, na noite desta sexta-feira (11), a licitação para a varrição das ruas da cidade de São Paulo. A Prefeitura afirmou que não havia sido notificada e decidiu continuar com o processo, mas desistiu da ideia no recebimento dos envelopes, na manhã desta segunda-feira (14/01), na hora do recebimentos dos envelopes.

A ação civil foi movida por uma das empresas participantes, que alega problemas na data-base utilizada para a formação de preço.

Em dezembro, a Prefeitura de São Paulo novamente não conseguiu prosseguir a licitação para o serviço teve que fazer um contrato emergencial – o terceiro desde 2017.

O contrato das empresas Soma e Inova terminou há um ano e, desde então, a gestão municipal tenta concluir a licitação para contratar os novos consórcios.

O procedimento é alvo de questionamentos de empresas, do Sindicato Nacional das Empresas Urbanas, que no final do ano passado também entrou na Justiça contra a licitação.

Segundo a entidade, o processo não prevê o estudo de viabilidade técnica e por este motivo contraria a lei e prejudica a população.

A licitação também chegou a ser suspensa duas vezes pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) Na decisão de maio, o TCM apontou 19 irregularidades e declarou que as regras propostas restringiam a competitividade, já que o edital previa que a futura contratada tivesse uma vasta experiência em varrição, o que favorece as atuais empresas ou as que já prestaram o serviço para a Prefeitura de São Paulo.

Para permitir que a licitação ocorresse, as regras do edital foram revistas. No novo edital, a cidade foi dividida em sei lotes e cada um será administrado por uma empresa. A administração municipal irá pagar mensalmente o valor máximo de R$ 80 milhões.