Lei das Cotas completa 28 anos com celebração e conscientização do papel das Pessoas com Deficiência na sociedade
Inserção, quebra de preconceitos e visibilidade na sociedade. Essa é a intenção da Lei de Cotas (8.213/91), que estabelece a obrigatoriedade de empresas com cem ou mais trabalhadores de preencherem uma parcela de seus cargos com Pessoas com Deficiência ou reabilitadas do INSS. Completando 28 anos, esse importante instrumento foi comemorado com uma celebração na manhã desta quarta-feira (24), na Praça da Artes, região central da capital, pela Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal. E o Siemaco São Paulo, parceiro e entusiasta da ideia, esteve presente no evento.
A diretora Silvana Souza, líder da equipe de Condomínio e Áreas Verdes do SIEMACO-SP, esteve no local com os assessores Flávia dos Reis, Leandro Toledo e André de Oliveira, incentivando os presentes, tirando dúvidas sobre a Lei de Cotas e distribuindo informativos. “Sabemos que o desafio é grande, existe ainda muito preconceito ligado à Pessoa com Deficiência, mas a gente vê no dia a dia do local de trabalho o quanto esses trabalhadores e trabalhadoras são qualificados, esforçados e comprometidos com as empresas. Queremos, num futuro próximo, não só cumprir a Lei de Cotas, mas que as empresas os contratem espontaneamente, reconhecendo suas qualidades”, explicou Silvana.
Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o país passa por um momento difícil, com milhões de desempregados e políticas contra os trabalhadores, mas lembrou que a central sindical foi na contramão dessa ideia e fez um mutirão de empregos, inclusive para PcD, buscando a recolocação profissional de milhares de pessoas. “Ainda temos vagas PcD e convidamos todos e todas para ir no Vale do Anhangabaú, onde fica o Sindicato dos Comerciário, para empregarmos mais gente. Precisamos juntos dar o exemplo e continuar lutando para que não hajam pessoas na política que queriam acabar com essa importante Lei de Cotas”, declarou.
“Acreditamos que é de fundamental importância elevarmos a Lei de Cotas e a necessidade de inserir as Pessoas com Deficiência e as que passaram pela reabilitação do INSS. Hoje ainda temos apenas um pouco menos da metade das vagas impostas pela legislação preenchidas, isso significa que temos em torno de 400 mil PcDs empregados, mas ainda representa pouco menos de 1% do total de trabalhadores. Não basta a existência da lei, ela tem que ser cumprida”, alertou o médico e auditor fiscal do Trabalho, José Carlos do Carmo, também conhecido como Dr. Kal, há mais de dez anos coordena o projeto de Inclusão de Pessoas com Deficiência da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRTE/SP).
Para a coordenadora nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Valdirene Assis, esse é o momento que temos que ter em mente que esses avanços estão em risco. “Os direitos das Pessoas com Deficiência passam por uma luta cotidiana. Nessas oportunidades, temos que nos fortalecer, pois essa conquista existe e precisamos assegurar esses direitos. Contem com o MPT”.
Secretária Adjunta Marinalva Cruz, da Secretaria da Pessoa com Deficiência, encerrou os discursos reforçando a importância da Lei de Cotas para a inserção no mercado de trabalho, mas alega que ainda “tem muita gente fora do mercado”. “É dia de comemorar, mas refletir. A gente precisa continuar investindo, para que ainda mais PcDs entrem no mercado de trabalho. Estamos falando de seres humanos, precisamos parar de olhar deficiência e enxergar competência, é isso que as empresas devem fazer. Não podemos esquecer que o cidadão com deficiência é cliente e consumidor, e acessibilidade é um direito. Não é só cumprir a cota, mas a sociedade precisa mostrar que se preocupa com isso”.