Apesar da pandemia, SIEMACO-SP continua defendendo direitos na Justiça do Trabalho
Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, o escritório Morais Lúcio Sociedade de Advogados, que presta serviços jurídicos ao SIEMACO São Paulo, segue defendendo os direitos dos trabalhadores – que algumas empresas têm insistido em desrespeitar – com ações na Justiça do Trabalho.
Se você, trabalhador ou trabalhadora, tem dúvidas ou queixas a respeito de questões jurídicas, entre em contato com o escritório pelo WhatsApp: (11) 99816-9336. “Colocamos nosso canal à disposição da categoria para tratarmos, tanto dos casos que já se tornaram processos, quanto de novas consultas”, explica Vilma J. Silva Ribeiro – advogada associada.
O escritório elenca abaixo as ações mais recentes ingressadas na Justiça do Trabalho. No dia 27 de abril, foi distribuído processo com ação de cumprimento à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), contra a MGSERV Gestão Ambiental em Tecnologias Sustentáveis, na 58ª Vara do Trabalho de São Paulo, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região. “Foram constatadas irregularidades referentes ao atraso contumaz de salários e benefícios dos funcionários que prestam serviço no setor de limpeza do Sport Club Corinthians Paulista”, descreve o texto do documento. “Já ingressamos com ação coletiva para cobrança dos atrasados e multas normativas”, complementa. A audiência está agendada para 28/07/2020.
Em outro processo, distribuído em 30 de abril, também com ação de cumprimento à CCT, a ação é contra a Luma Serviços Manutenção e Comércio Ltda, que tramita na 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, no TRT da 2ª Região. Nessa ação foram apontadas irregularidades em que a empresa “não atende o salário, benefícios e PLR da CCT”. Os trabalhadores contratados pela empresa prestam serviços de limpeza à Universidade Estácio de Sá, nas unidades Santo Amaro e Interlagos. “Aqui também ingressamos com ação coletiva para o cumprimento de nossa Convenção Coletiva de Trabalho, bem como diferenças salariais, de benefícios e o pagamento do PLR”, informa o escritório. A audiência está agendada para 26/06/2020.
No dia 15 de maio, foi distribuído processo com ação de cumprimento à CCT contra a Fusion Serviços Especiais, na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste – no TRT da 2ª Região. Neste processo são apontadas irregularidade como “atrasos contumazes no pagamento do vale refeição, motivo pelo qual também ingressamos com ação coletiva, cobrando o pagamento do benefício em atraso, bem como as multas convencionais”. A audiência está agendada para 21/09/2020.
Outros processos semelhantes, todos com ação de cumprimento à CCT, foram distribuídos na Justiça. Em 19/05/2020, contra a SS FORT Administrativo e Tecnológico, na 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, no TRT da 2ª Região, com audiência agendada para 03/09/2020.
Já em 21/05/2020, contra a J.V.A. Comércio Locações e Serviços em Geral Ltda, na 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, no TRT da 2ª Região, com audiência agendada para 26/08/2020.
Por fim, em 01/06/2020, contra a Medeiros Paisagismo Comércio e Serviços Ltda, na 10ª Vara do Trabalho de São Paulo, no TRT da 2ª Região, com audiência agendada para 26/08/2020.
Glédis de Morais Lúcio, advogada e sócia do escritório Morais Lúcio Sociedade de Advogados, explica que há divisões nas áreas de atuação entre o escritório de advocacia e do departamento jurídico do sindicato. “Nós, do escritório de advocacia, atendemos os trabalhadores representados pelo SIEMACO nas ações trabalhistas coletivas, áreas cível, consumidor, família, Imobiliária e contratos. Já a equipe do departamento jurídico do SIEMACO-SP é responsável pelas ações trabalhistas individuais e previdenciário”, esclarece.
O departamento jurídico do SIEMACO São Paulo lembra que também segue com um canal aberto para esclarecer dúvidas e prestar atendimento à categoria. São quatro números de WhatsApp: (11) 98352-8940; (11) 93494-4894; (11) 95874-7976; (11) 93019-6635 e o E-mail: atendimento@siemaco.com.br.
*Foto ilustrativa de atendimento jurídico prestado ao SIEMACO-SP