SIEMACO-SP obtém na Justiça mais uma vitória para os trabalhadores da categoria

O escritório Morais Lúcio Sociedade de Advogados, que presta serviços jurídicos para o SIEMACO São Paulo, após receber denúncia de descumprimento da cláusula 14ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ingressou na Justiça do Trabalho com ação de cumprimento contra a empresa Fusion Serviços Especiais Ltda. para exigir o pagamento do vale refeição no valor de R$ 15,93 por dia de trabalho, conforme previsto CCT, que havia sido cortado desde março, durante o período de pandemia.

A empresa alegou que realizou a redução da jornada e salários de alguns dos empregados, conforme permissão na Medida Provisória no. 936/2020. Ocorre que a ausência de pagamento do vale refeição atingiu também os empregados que não tiveram redução de jornada.

Ao julgar a ação nesta quarta-feira (24) de setembro, o juiz da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste – determinou procedente o pedido do sindicato e condenou a empresa a realizar o pagamento do vale refeição a todos os funcionários, nos meses de março a agosto de 2020, acrescido de multa normativa, bem como as parcelas que vencerão até o fim do processo.

O sucesso do julgamento desse processo se deu pela união dos setores do SIEMACO-SP – trabalho unificado entre o Departamento Jurídico, Diretoria Sindical e o trabalho de base atuante das equipes de assessoria. “O SIEMACO sempre trabalha de forma unificada para potencializar a ação de fiscalização e defesa dos direitos das nossas categorias. Desde o atendimento interno, passando pelas constantes visitas nos locais de trabalho e a implantação de sistemas digitais para controle de todo fluxo de trabalho, facilitando a busca de informações de forma rápida e eficiente. Parabéns a toda a equipe”, Moacyr Pereira, presidente do SIEMACO-SP.