Diretora do SIEMACO-SP participa de debate sobre discriminação contra a pessoa com deficiência
Nesta semana, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), realizou sua 128º reunião, no período de 04 a 06 de julho de 2022, em Brasília (DF), promovendo debates a respeito da discriminação contra a pessoa com deficiência.
Fiel a seus princípios, o CONADE manifesta total repúdio a atitudes que excluam ou ridicularizam pessoas com deficiência, baseado em ideias preconceituosas e com a justificativa do direito à liberdade de expressão e a empregabilidade, porque muitas empresas, infelizmente, apenas cumprem cotas, não investindo em inovação e poucas são de fato inclusivas.
“Esses são assuntos muito relevantes e é importante dar visibilidade aos temas discutidos para informar, esclarecer e orientar a sociedade”, disse a diretora responsável pela Secretaria Geral do SIEMACO-SP, Márcia Adão, que também é conselheira tutelar no CONADE.
LBI completa 7 anos
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, comemorou sete anos nesta quarta-feira (6). Sancionada em 2015, a lei foi construída tendo como base preceitos estabelecidos pela Convenção dos Direitos da Pessoas com Deficiência de 2008, da Organização das Nações Unidas (ONU), e busca assegurar e promover os direitos das pessoas com deficiência para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com os demais cidadãos.
A lei também assegura a oferta de sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades de ensino. A criação do benefício assistencial para a pessoa com deficiência moderada ou grave que ingresse no mercado de trabalho também faz parte das conquistas do marco legal.
Além de regulamentar amplos direitos, o estatuto estabelece pena de um a três anos de reclusão, mais multa, para quem prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou exercício de direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.
* Pelos jornalistas Alexandre de Paulo (MTB 53.112/SP) e Fábio Busian (MTB 81.800/SP)