Brasil tem nova norma que regulamenta a Limpeza Urbana em todo território nacional. UGT e CONASCON lideram discussões sobre o tema
Após uma década de discussões, os mais de cinco mil municípios brasileiros e empresas do setor terão um ano para se adequar às novas medidas de segurança, que devem ser publicadas em dezembro de 2022.
Uma norma de segurança que regulamenta toda a Limpeza Urbana no Brasil é um sonho antigo dos sindicalistas que defendem a categoria. Há quase uma década representantes dos trabalhadores discutem com o governo e empresários, numa Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), alguns pontos essenciais para a linearidade da atividade no país. E durante a última reunião das partes neste ano, entre os dias 22 e 23 de novembro, todos os ponteiros foram acertados e a Norma Regulamentadora (NR) da Limpeza Urbana foi aprovada.
De acordo com João Capana, presidente do SIEMACO Ribeirão Preto (sindicato dos trabalhadores da categoria) e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Limpeza Urbana (CONASCON), foram muitos anos de trabalho e dificuldades. “Enfrentamos muitas adversidades, inclusive mudanças de governo. Esse processo passou por visitas técnicas dos auditores do Ministério do Trabalho, várias audiências públicas, uma análise de impacto regulatório e ainda o crivo do tripartismo: governo, sindicatos e empresas. Foi um processo longo, mas necessário, com um resultado satisfatório para todas as partes”, explica.
A Análise de Impacto Regulatório foi um ponto de preocupação para os defensores da norma, nos trâmites finais das discussões. “O governo precisa fazer esse documento para saber qual o impacto de uma regulação como essa”, explica Capana. O dirigente sindical completou enaltecendo o resultado. “Se a análise mostrasse que outras normas contemplavam o que pedimos, o trabalho cairia por terra. Mas, ao contrário, a análise referendou esses anos de estudo e trabalho, veio para reafirmar a importância da NR”, diz Capana, que atua como coordenador da bancada dos trabalhadores no Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) que discute o tema.
“Um marco histórico para o setor e para o país”. Assim Rômulo Machado, subsecretário de inspeção do Ministério do Trabalho e Previdência, avalia a norma que regulamenta a Limpeza Urbana. “Ela é o reconhecimento da importância de ofertar condições de trabalho dignas, seguras e saudáveis para todos os trabalhadores. É um momento único, no qual trabalhamos para ampliar a justiça social e o patamar civilizatório de nossa sociedade, protegendo parcela tão significativa dos nossos trabalhadores”, comenta.
Primeiras reuniões para a criação do texto da norma (2012-2013)
O técnico em Segurança do Trabalho do sindicato SIEMACO São Paulo, Gabriel Amadeu, atuou como assessor da bancada dos trabalhadores no GTT e é um dos colaboradores na construção da NR da Limpeza Urbana. Ele reforça a nova fase de aplicação da norma. “Acaba um ciclo para entrar outro, divulgar a NR, qualificar sindicatos na fiscalização, divulgar para empresas. O poder público precisa divulgar nas prefeituras e órgãos de fiscalização. Pelo Brasil afora, agora é possível regularizar os veículos na coleta e nivelar a limpeza urbana em todo o país. Isso nos passa a sensação de dever cumprido”, comemora.
“Foram anos de discussão envolvendo os trabalhadores, com visitas técnicas que acompanharam o seu dia a dia, cada atividade e os riscos presentes”, diz Washington Santos Maradona, coordenador da bancada dos trabalhadores da CTPP e representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Para o coordenador da CTPP, a norma surgiu da vontade dos trabalhadores e dos empregadores. “Ela traz em seu DNA uma história de luta, cuja construção inicia-se por meio de trabalhadores e empregadores, sem o governo no momento inicial. Tudo isso demonstra que quando se quer fazer algo bom não existem barreiras. Como costumo dizer, ela se fez em uma mesa redonda onde as propostas tinham um mesmo objetivo, zelar pela vida dos trabalhadores”, avalia Maradona.
Consultas públicas sobre a NR da Limpeza Urbana (2016-2017)
O dirigente sindical Marcelo Lagares, diretor do SIEMACO ABC e técnico em Segurança do Trabalho, diz estar esperançoso com a NR. O sindicalista fez parte de toda a discussão, representando também a UGT no processo. “Finalizamos o texto da norma, agora vamos esperar a publicação, que, segundo o governo, será em dezembro deste ano. Acredito que vai trazer bons frutos para nossa categoria. Tem cidade que coleta lixo com caçamba e carroça, com trabalhadores sem EPI. Agora vamos mudar essa realidade e dar mais qualidade de vida para nossa categoria no Brasil todo”.
O que traz a Norma Regulamentadora da Limpeza Urbana?
Na última reunião da Comissão Tripartite Paritária Permanente do ano, dias 22 e 23 de novembro, a Norma Regulamentadora da Limpeza Urbana esteve em pauta, com o documento fechado pelo Grupo de Trabalho Tripartite com 100% de consenso.
Pontos principais que reforçam a segurança dos trabalhadores da Limpeza Urbana:
- Ponto de apoio para refeições e necessidades fisiológicas, observando a logística e o trajeto realizado para sua aplicação;
- Manutenção do uso da plataforma operacional, com regras para sua utilização (subir e descer com caminhão parado). Durante cinco anos, serão acompanhados os critérios aplicados para avaliar o índice de acidentes, se houve redução ou não;
- Lavagem do uniforme pela empresa para algumas funções, reduzindo o risco de contaminação cruzada (coleta de resíduos de saúde, bueiristas, triagem de reciclagem);
- Atividade de poda de árvores com treinamento para uso de motosserra. Análise de risco e permissão de trabalho para iniciar cada procedimento, verificando riscos envolvidos, procedimento de trabalho ,medidas de proteção etc.;
- Caminhões e equipamentos precisam ter requisitos mínimos, com dispositivos de segurança: câmera traseira para manobras e marcha ré, dispositivo de emergência que trava o ciclo de compactação;
- Programa de vacinação contra doenças características do contato com resíduos. Fica sob a responsabilidade da empresa gerenciar essa vacinação, encaminhando para o SUS seus funcionários, com apresentação da carteirinha. Se na rede pública não tiver vacina, a empresa deve providenciar.
- Padronização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), vestimentas de trabalho, treinamento e itens essenciais para o serviço de Limpeza Urbana.
A NR tem previsão de ser publicada este ano, porém entra em vigor 12 meses após sua publicação, para adequação das empresas. “São trabalhadores de mais de cinco mil municípios beneficiados por essa norma, que cria uma coluna vertebral para Limpeza Urbana. Não podemos deixar de agradecer à Secretaria de Inspeção do Trabalho e todos os auditores que participaram do processo. O Coordenador da bancada dos trabalhadores na CTPP, Washington Maradona, foi fundamental na condução deste processo e não mediu esforços para que esta norma virasse realidade desde o início das discussões. Agradeço também ao subsecretário Rômulo Machado e ao coordenador da bancada do Governo no (GTT), Joelson Guedes, que foram essenciais para que essa NR histórica fosse finalizada e colocada em prática”, conclui João Capana.
