SIEMACO-SP aciona a Justiça contra a Sector por descumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho
A empresa Sector, que já vinha atrasando o pagamento de salários e benefícios em diversos setores, como o Hospital Geral de Vila Penteado; a Comgap, Gap e Pama — da Aeronáutica — e a Faculdade de Medicina da USP, descumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), fez com que os trabalhadores e trabalhadoras, com apoio do SIEMACO São Paulo, realizassem paralização das atividades em todos os setores, nos dias 10 e 11 de abril.
Com base em todas essas irregularidades e diante da falta de atitude da empresa para sanar os problemas, além das ações sindicais promividas pelo SIEMACO São Paulo, o escritório Morais Lúcio Sociedade de Advogados ingressou com ação de cumprimento na Justiça do Trabalho e formalizou denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre crime de fraude trabalhista.
“Em todos os setores, desde outubro de 2021, a empresa não efetua o pagamento de salários e benefícios no prazo. E, até o momento, não efetuou o pagamento dos salários e benefícios de março de 2023. A empresa também não efetua os depósitos fundiários”, informa trecho do documento protocolado no MPT pela advogada Gledis de Morais Lucio.
“Em defesa dos trabalhadores, esta entidade já tomou todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis ao caso, como ofício ao contratante, realização de reuniões e assembleias e ingressou com diversas ações coletivas. Também utilizou de movimentos de greve como forma de pressão, mas, infelizmente a empresa continua a inadimplir, com conhecimento dos tomadores de serviços que não tomam nenhuma atitude
Concreta”, complementa.
Francisco Júnior, responsável pelo Departamento Jurídico do sindicato, disse que todas as medidas amigáveis para resolver os problemas foram tomadas, mas a Sector não atendeu. “Após cobrarmos a empresa para que os problemas relatados acima não se repetissem, o trabalhador se cansou da situação e com isso foi feito a denúncia junto ao MPT contra a empresa, na qual constantemente os trabalhadores vêm realizando paralisações, pois estão cansados dessa recorrente situação”, disse.
Abaixo cópia da petição
Hospital Geral de Vila Penteado
Pendências:
– Salário de março/2023 – foram enviados ofícios cobrando todos os meses pelos atrasos salariais (costuma cair depois do dia 15 de cada mês, após paralisações);
– Vale Refeição de março/2023;
– PPR/2022.
Aeronáutica (Comgap, Gap e Pama)
Pendências:
– Salário de março/2023 – foram enviados ofícios cobrando todos os meses de atrasos salariais (cliente se dispôs a usar a fatura para pagar diretamente aos trabalhadores, porém, ainda não efetuou e informou que o contrato com a empresa se encerra no dia 30.04.2023; já tem outra empresa que irá assumir; porém a Sector não se manifestou se irá desligar ou transferir os trabalhadores.
– Vale Refeição de março/2023;
– Vale alimentação de março/2023;
– PPR/2022;
– Vale Transporte de março e abril;
– Reembolso de descontos indevidos de faltas causadas por falta de vale transporte.
Faculdade de Medicina USP
Pendências:
– Salário de março/2023 – foram enviados ofícios cobrando todos os meses de atrasos salariais (cliente se dispôs a usar a fatura para pagar diretamente aos trabalhadores, porém ainda não efetuou);
– Vale Refeição de março/2023;
– Vale Alimentação de março/2023;
– PPR/2022;
– Vale Transporte de abril.
* Pelos jornalistas Alexandre de Paulo (MTB 53.112/SP) e Fábio Busian (MTB 81.800/SP)