Governo eleva isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos

Na última terça-feira (6), o governo federal anunciou um aumento significativo na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. Essa medida representa o segundo incremento na isenção desde o início desta gestão.

Até então, o limite de isenção estava estagnado em R$ 1.903,98 desde 2015. Contudo, em maio de 2023, foi elevado para R$ 2.640,00 e agora, com o novo ajuste, alcançou R$ 2.824,00. Segundo o Ministério da Fazenda, a falta de atualização da tabela ao longo de tantos anos vinha resultando em um aumento gradual do valor pago em Imposto de Renda pelos brasileiros, o que impactava diretamente no orçamento familiar.

De acordo com informações do Ministério da Fazenda, o contribuinte que recebe até R$ 2.824,00 por mês será beneficiado com a isenção. Isso ocorre porque, nesse valor, é aplicado o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo mensal de R$ 2.259,20. Esse montante corresponde exatamente ao limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela do IRPF.

A alteração foi oficializada por meio da Medida Provisória nº 1.206/24, encaminhada ao Congresso Nacional no mesmo dia do anúncio. Embora a MP já esteja publicada no Diário Oficial e em vigor, é necessário que o Congresso a ratifique dentro do prazo de até 120 dias.

*Pelos jornalistas Alexandre de Paulo (MTB 53.112/SP) e Fábio Busian (MTB 81.800/SP)