SIEMACO-SP assegura direitos dos trabalhadores contra a empresa SM Service System
Em uma significativa vitória para os trabalhadores do Asseio e Conservação, o SIEMACO São Paulo obteve sucesso em uma ação judicial contra a empresa SM Service System. A decisão, proferida pela 37ª Vara do Trabalho de São Paulo, destaca a importância da atuação sindical na defesa dos direitos da categoria. Os trabalhadores envolvidos atuavam na prestação de serviços nas unidades do SENAI na Barra Funda, Tatuapé e Mooca.
Em junho de 2022, o Departamento Jurídico do sindicato ingressou com a ação para garantir o cumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2022/2023. A empresa estava descumprindo suas obrigações em relação aos salários e benefícios dos trabalhadores, conforme estabelecido na CCT. Entre as irregularidades, destacavam-se a ausência de reajuste salarial, o pagamento inadequado da cesta básica e do tíquete-refeição, além da não implementação do Programa de Participação nos Resultados (PPR).
A Justiça do Trabalho acolheu as reivindicações e determinou que a SM Service System pague o reajuste salarial de 10,5% desde janeiro de 2022 a todos os profissionais. Além disso, a sentença garantiu o pagamento das diferenças acumuladas dos benefícios de cesta básica e tíquete-refeição, que não haviam sido ajustados conforme a CCT. A decisão judicial também assegurou o pagamento integral do PPR de 2021.
“A Justiça aplicou ainda a multa prevista na cláusula 68ª da CCT por descumprimento do reajuste salarial. No entanto, não aplicou a multa por atraso salarial, diferenciando entre reajuste não concedido e atraso no pagamento de salários”, explicou a advogada Gledis Lúcio.
A advogada conta que o sindicato entrou com a ação pois a empresa não estava cumprindo a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria.
“Esta vitória demonstra a força do SIEMACO-SP na defesa dos direitos dos trabalhadores. Nosso sindicato reafirma seu compromisso com a categoria, demonstrando que cada conquista é resultado da união e da perseverança de todos. Essa decisão é prova de que nossa luta é justa e necessária”, comemorou o presidente da entidade, André Santos Filho.
Se você é um dos trabalhadores afetados, fique atento às orientações do SIEMACO-SP para saber como proceder.
Se tiver dúvidas ou precisar de mais informações, entre em contato com o departamento jurídico do SIEMACO-SP pelo telefone (11) 3666-2250 e fale com as advogadas Gledis Lúcio ou Brenda Ribeiro Turra.
*Por Fabiano Polayna, texto e imagem; Foto de Capa: Arquivo/SIEMACO-SP