SIEMACO-SP acompanha de perto os avanços do PL 4.146/2020 que regulamenta a profissão dos trabalhadores da Limpeza Urbana

Os trabalhadores da Limpeza Urbana no Brasil estão prestes a alcançar um marco histórico em reconhecimento e valorização profissional. Nesta terça-feira (19), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para a realização de uma audiência pública, marcada para 17 de dezembro, que discutirá o Projeto de Lei nº 4.146/2020. Essa proposta legislativa é um divisor de águas para a regulamentação de uma categoria essencial, muitas vezes invisibilizada.

O SIEMACO-SP acompanha atentamente cada etapa do processo e reforça seu compromisso na defesa dos direitos desses profissionais. Para o sindicato, o PL 4.146/2020 é um passo fundamental na reparação de desigualdades históricas enfrentadas por esses trabalhadores, cuja atuação é indispensável para a saúde pública e a organização das cidades.

O QUE PROPÕE O PL 4.146/2020?

De autoria da deputada Mara Rocha e outros parlamentares, o PL 4.146/2020 traz propostas que podem transformar as condições de trabalho dos profissionais de limpeza urbana, como:

• Piso Salarial Nacional: Remuneração mínima equivalente a dois salários mínimos mensais.

• Adicional de Insalubridade: Percentual de 40% sobre os salários, em reconhecimento aos riscos envolvidos.

• Carga Horária Reduzida: jornada semanal de até 40 horas, garantindo condições de trabalho mais dignas.

• Aposentadoria Especial: Benefício diferenciado para quem atua em condições insalubres.
  

Segundo André Santos Filho, presidente do sindicato, o projeto é uma oportunidade de valorizar uma categoria que enfrenta diariamente condições adversas e falta de reconhecimento. “Os trabalhadores da limpeza urbana são pilares para o funcionamento das cidades. Esse projeto não é um privilégio, mas um reconhecimento justo pela dignidade que merecem ao prestar um serviço essencial à sociedade.”

A LUTA DO SIEMACO-SP

Desde a apresentação do PL, o SIEMACO-SP tem sido um protagonista na defesa dessa pauta, acompanhando de perto sua tramitação legislativa. Para a entidade, a regulamentação vai além de uma conquista trabalhista: representa justiça social e valorização humana. “Estamos atentos para garantir que o projeto avance sem retrocessos ou omissões. Essa luta é um divisor de águas para a categoria e reflete a importância desses trabalhadores para o bem-estar das cidades”, destacou André.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: UM PASSO DECISIVO

A audiência pública agendada para 17 de dezembro será uma etapa crucial para ampliar o debate sobre a regulamentação e ouvir as demandas da categoria. “Essa audiência não é apenas uma formalidade. É uma oportunidade de mostrar ao país o impacto positivo que essa regulamentação pode ter, tanto para os trabalhadores quanto para toda a sociedade”, afirmou o presidente.

PRÓXIMOS PASSOS

Após a audiência pública, o PL 4.146/2020 será submetido à análise técnica da Comissão de Finanças e Tributação antes de ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado Federal. O SIEMACO-SP continuará acompanhando ativamente todas as etapas, reafirmando seu compromisso com a luta pelos direitos dos trabalhadores de limpeza urbana. “Essa conquista coletiva pode transformar a vida de milhares de profissionais e demonstrar ao país a força e a relevância dessa categoria essencial”, finalizou André Santos Filho.