TRT condena JMP a pagar PPR e multa a terceirizados: SIEMACO-SP celebra vitória por direitos trabalhistas
Em uma decisão que reforça a defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) determinou que a empresa JMP Serviços pague o Programa de Participação nos Resultados (PPR) aos funcionários que atuaram no Palácio da Polícia – Luz, em São Paulo. A decisão inclui ainda o pagamento de multa pelo descumprimento das convenções coletivas, impondo uma penalidade pela falta de cumprimento das obrigações trabalhistas.
A ação foi movida pelo SIEMACO-SP, após denúncias de que a JMP não havia realizado o pagamento do PPR para os anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e a primeira parcela de 2023, conforme previsto nas cláusulas de convenção coletiva. Além disso, a decisão estabelece uma multa de 20% sobre o salário mínimo vigente para os casos de inadimplência nos anos de 2019 e 2020, como previsto nas normas coletivas da categoria.
A advogada do sindicato, Glédis Lucio, destacou a importância dessa vitória para a categoria. Segundo Glédis, o sindicato atuou incansavelmente para garantir o cumprimento do direito ao PPR, o que agora se tornou um compromisso legal da empresa. “Essa decisão é uma conquista coletiva e reflete a importância do papel do sindicato. Mostra que direitos garantidos em convenção não podem ser desrespeitados impunemente”, afirmou.
Para o presidente do SIEMACO-SP, André Santos Filho, a decisão representa a essência do trabalho sindical em defesa dos direitos dos trabalhadores. “Essa vitória não é só dos trabalhadores da JMP, mas de toda a categoria. Quando uma empresa ignora a convenção, desrespeita diretamente cada trabalhador. E nosso papel é garantir que isso não fique sem resposta,” declarou André.
André também reforçou o compromisso do SIEMACO-SP em orientar cada trabalhador para que busque o que lhe é de direito. “Estamos aqui para assegurar que cada conquista da categoria seja respeitada. Essa vitória no TRT é uma prova de que, unidos, podemos exigir que nossos direitos sejam cumpridos,” completou.
Trabalhadores devem entrar em contato
Para assegurar que cada trabalhador receba o valor devido, o sindicato orienta que todos os contratados pela JMP que prestaram serviços no Palácio da Polícia procurem a entidade para realizar uma ação individual de cumprimento. Os atendimentos para orientação e suporte jurídico estão sendo feitos pelo telefone (11) 3666-2250, disponível também via WhatsApp.