SIEMACO-SP denuncia a empresa PLS por homologações ilegais em escolas estaduais

Terceirizada é reincidente na ilegalidade; mais de 100 trabalhadores têm direitos violados.

A empresa PLS Apoio Administrativo, responsável pela limpeza de escolas estaduais na capital, foi denunciada por mais de 100 trabalhadores nesta sexta-feira (21), ao realizar homologações de funcionários com mais de um ano de serviço sem o acompanhamento do SIEMACO São Paulo, ação ilegal que desrespeita a convenção coletiva da categoria.

As denúncias foram recebidas por assessores da equipe da diretora Daniela Sousa, responsável pela subsede do sindicato. De acordo com a apuração do SIEMACO-SP, as homologações ilegais estavam sendo feitas pela Supervisora da empresa, sem cálculos rescisórios. 

Segundo Daniela, homologações são acompanhadas a pelo departamento de Recursos Humanos da empresa, como rege a lei trabalhista. “A PLS colocou uma pessoa de outro setor para homologar, tentou fazer pagamentos abaixo do valor estabelecido, bem como não apresentou comprovantes do depósito do FGTS desses funcionários. E ainda tentou esconder de nós essas ilegalidades. Mas nossa equipe está atenta e flagrou o ocorrido ”, explica. 

O sindicato está recebendo todas as documentações do trabalhadores afetados, para poder processar a empresa na Justiça do Trabalho. “Pedimos a todos que chegaram a rescindir seu contrato que nos procurem, mesmo que sejam casos com menos de um ano. Vamos calcular todas as demissões para ter certeza de essas pessoas e terão seus direitos respeitados”, completa a diretora da subsede. 

Setor de Homologação na fiscalização

Ana Clara Camargo, responsável pelo setor de Homologação do SIEMACO-SP, afirma que várias empresas não homologam no sindicato, o que desrespeita as leis trabalhistas. “Casos como esse são recorrentes no setor. Desde o ano passado, estamos numa estratégia de busca por trabalhadores que deveriam ser homologados no sindicato e acabaram assinando suas rescisões na empresa, que é passível de multa por descumprimento da convenção coletiva, além de revisão dos valores devidos para pagamento aos trabalhadores”, coloca. 

Quando abordada sobre a ilegalidade, Ana Clara afirma que algumas empresas tentam entrar no mérito da reforma trabalhista de forma equivocada. “A lei de 2017 dispensou uma modalidade de homologação, mas a CLT continua exigindo o cumprimento da convenção coletiva. E nossa convenção determina que todos os trabalhadores devem ser homologados no sindicato, independentemente do tempo de serviço. Essa obrigatoriedade é fundamental para identificar pendências e garantir direitos”, esclarece.