Centrais sindicais protestam contra tentativa de anulação da NR 12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos)

O Ministro do Trabalho, Reinaldo Nogueira, recebeu documento oficial, assinado pelas centrais sindicais (UGT, CUT, CTPP, Força Sindical, Nova Central, CTB e CSB), questionando a tentativa do empresariado de suspender a NR 12, que regulamenta a Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos . O encontro aconteceu na quinta-feira (21), no Sindicato dos Padeiros, quando o ministro se comprometeu a criar alternativas para a aplicação da norma regulamentadora.

“As NRs têm o objetivo de oferecer parâmetros para proteger o trabalhador no exercício da sua mão de obra laboral. Pretendemos criar mecanismos no sentido de informar a classe patronal e deixar muito claro a importância da NR 12, para que o próprio setor empreendedor possa contar com parque de máquinas que ofereça segurança dos trabalhadores.”, afirmou o ministro. Adiantou que pretende utilizar os recursos do FAT através de uma linha de crédito especial “para renovar o parque de máquinas do segmento”.

Estiveram presente o diretor do Siemaco, João Capana, o presidente da UGT, Ricardo Patah, e o presidente da Comissão Tripartite Paritária Permanente, Washington Maradona. Foi ele quem entregou o documento ao Ministro, apoiado por todos os presentes.

É unânime a opinião de que a suspensão da NR 12 “acarretaria prejuízos incalculáveis para a vida e integridade física dos trabalhadores e seus familiares”. Maradona também defendeu a validade da norma regulamentadora, a adequação das regras e questionou a legitimidade de uma eventual decisão unilateral. João Capana enfatizou que a suspensão da norma regulamentadores seria “uma afonta à legislação e à CTPP”.

Pedido dos empresários está sendo debatido no Senado

Através do Decreto Legislativo 43/2015, o pedido de suspensão da NR 12 está sendo debatido no senado. Vale lembrar, que a norma regulamentadora foi amplamente analisada pela CTPP e a regulamentação segue os parâmetros defendidos pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Apenas no período entre os anos de 2011 e 2013, foram registrados 220 mil acidentes com máquinas. O número representa 17% do total de acidentes típicos ocorridos no período.

Vale lembrar que as normas regulamentares são uma conquista dos trabalhadores e devem ser cumpridas. Nesse momento, o Siemaco SP e a Fenascon trabalham pela regulamentação da NR da Limpeza Urbana, que garantirá a segurança dos trabalhadores do segmento, em todo o território nacional