Centrais sindicais debatem a reforma da previdência e uma estratégia em conjunto em prol da preservação dos direitos do trabalhador brasileiro
Para contextualizar, esclarecer e motivar os sindicalistas para a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros, as centrais sindicais, em parceria com o Dieese, realizaram o seminário “Reforma da Previdência: Desafios e Ações Sindicais”, entre os dias sete e oito de fevereiro. Os impactos da PEC 287 e a atuação das centrais para fomentar o diálogo político foram destacados.
Representando o Siemaco, a diretora Karine Karen e o coordenador do Depto Jurídico, Trabalhista e Previdenciário, Marcio Sergio de Matos, participaram dos debates.”É importante falar sobre o tema e conscientizar para a gravidade dos impactos das mudanças da legislação nos direitos do trabalhador”, disse Karine.
Justamente o que os palestrantes frisaram e repetiram durante os trabalhos. “É preciso ter argumentos fundamentados em pesquisas e leis na contraproposta que será apresentada em Brasília no decorrer do mês de março”, resumiu Márcio.
Toda atenção e conhecimento serão pouco para negociar
Abrindo os trabalhos, os palestrantes discorreram sobre “A Seguridade Social e a Previdência: Atribuições e Fontes de Financiamento. O consultor Luciano Fazio enumerou como a legislação conseguiu, ao longo da história, aprovar leis que, segundo ele, “afrontam os direitos coletivos básicos”. Entre elas: Emenda Constituicional 95, Projeto de Emenda Constitucional 241 e o Projeto Emenda Constituicional 245.
Na sequência,o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip),Vilson Antonio Romero, questionou o principal argumento do governo, de que a Previdência Social está falida. Ele negou a existência do “rombo”, explicando que a receita da Previdência Social não é fomentada apenas com as contribuições dos trabalhadores e empregadores, mas tem diversas fontes de renda (Confins, Loterias, CSLL, Pis/Pasep. Alertou ainda que as isenções deveriam ser repensadas.
Prejuízos para o trabalhador
Um dos debates mais polêmicos da atualidade, a PEC 287 foi o tema principal do segundo dia do seminário. “A Pec e os impactos nos diversos segmentos populacionais: servidores, professores, mulheres e rurais” foi o assunto destrinchado pela presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, e os advogados Joana Mustafá (IPEA) e Evandro Morello (Contag).
Focando os professores, Jane exemplificou que uma professora de 65 anos não terá condições físicas e psicológicas de manter uma classe de 40 alunos, caso a reforma seja aprovada. Joana pontuou a “marginalização do trabalho da mulher”, que acumula atividades profissionais e domésticas, mas recebe salários 30% menores do que os colegas homens apesar de desempenhar funções semelhantes.”A dupla jornada deixará de ser reconhecida caso a PEC 287 seja aprovada, com a equiparação do teto para a aposentadoria aos 65 anos”, denunciou.
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares, Evandro relatou a realidade desses profissionais, que tem baixíssimo índice de formalidade. “A parcela de contribuição é muto pequena no custeio da previdência social, pois muito poucos contam com registro em carteira.”
Finalizando, as centrais sindicais presentes (UGT, CUT, Força Sindical, CGTB, CSB. CSP-COnlutas, CTB, Intersindical, NCST) além de representantes do Dieese e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas), trocaram experiências sobre a política da previdência social na América Latina e planejaram ações conjuntas. Será definida um pauta única a ser negociada com o Governo Federal.
Isso, para fortalecer a negociação em favor do trabalhador brasileiro e agilizar a tramitação legal. Sobretudo fortalecer a representatividade sindical.