Presidente e vice-presidente do Siemaco na linha de frente dos debates sobre a reforma previdenciária

A reforma da Previdência Social foi a temática central abordada durante a cerimônia de posse da nova diretoria da Femaco – Federação dos Trabalhadores em Serviços, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo-, realizada na quarta-feira,  22 de fevereiro.  Na véspera, o presidente e vice-presidente do Siemaco, respectivamente Moacyr Pereira e Roberto Santiago, também haviam se reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em Brasília, para falar sobre o assunto.

Garantindo que não terá pressa na tramitação da reforma da Previdência, Rodrigo Maia argumentou que a análise da Reforma da Previdência Social deverá se estender até meados de março 10. Santiago, que sucede Moacyr na presidência da Femaco, denunciou que a PEC 287/2016 foi elaborada sem a efetiva participação do movimento sindical e encaminhada ao Congresso Nacional em caráter de urgência, sendo aprovada às pressas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.

“Infelizmente, a representatividade sindical no Congresso foi diminuída em cerca de 60% nas eleições de 2014, o que é extremamente preocupante, especialmente em um ambiente de forte investida patronal sobre os direitos trabalhistas, sindicais e previdenciários. É a bancada sindical que dá sustentação e faz a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, aposentados e servidores públicos, além de intermediar demandas e mediar conflitos como esse da Reforma Previdenciária, por exemplo”, falou Santiago aos lídres sindicais. Durante os seus mandatos como deputado federal, ele foi ativo defensor da importância da atuação sindical no Congresso.

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Supressão de direitos do trabalhador

Caso a reforma previdenciária se consuma, as mudanças previstas irão penalizar o brasileiro, que terá de trabalhar e contribuir mais. “A idade mínima para se aposentar passa a ser de 65 para homens e mulheres, e o tempo mínimo de contribuição salta de 15 anos para 25 anos. Na prática, significa que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar o recebimento de 100% da aposentadoria, porque o tempo mínimo de contribuição de 25 anos dará direito a apenas 76% da aposentadoria, por conta do cálculo do benefício”, alertou Santiago.

“Isso não pode ser generalizado como está. A expectativa de vida no Nordeste, por exemplo, é menor que a média brasileira, assim como a dos trabalhadores rurais em relação a dos urbanos. Muitos começam a trabalhar cedo para ajudar no sustento da casa. Como obrigá-los a alongar suas exaustivas jornadas de trabalho por mais alguns anos, antes de conceder-lhes o direito à aposentadoria? Isso está errado”.

A equiparação das idades de aposentadoria entre homens e mulheres foi apontado por Santiago como um dos pontos mais graves da reforma. “Todo mundo sabe que a situação das mulheres na sociedade é diferente dos homens. A mulher tem muito mais responsabilidade em casa, tem uma discriminação no trabalho, uma discriminação na renda”, explicou.

Comparando, pelas regras atuais as mulheres têm direito a se aposentarem com 30 anos de contribuição e os homens, após 35 anos de trabalho. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e do tempo de contribuição. No entanto com a Reforma, homens e mulheres terão que completar 65 anos de idade.

A PEC prevê, ainda, desvincular o valor da aposentadoria com o salário mínimo, o que é considerado um equívoco, por Santiago. Atualmente, 52% dos aposentados recebem um salário mínimo (número que sobe para mais de 90% no meio rural). Ou seja, diminuir o valor é ameaçar a sobrevivência já precária de muitos. “Mais do que dificultar, ela vai ‘proibir’ o direito à aposentadoria e proteção social para milhões de trabalhadores, principalmente os mais humildes, mulheres e trabalhadores rurais”, concluiu Santiago.