Num cenário de incertezas é iniciada a negociação da campanha salarial 2017 da Limpeza Urbana

5 de setembro de 2017

A primeira rodada de negociação rumo à Convenção Coletiva de Trabalho, realizada na manhã de terça-feira (5), na sede do Selur, mostrou que os debates serão acirrados e que sindicato patronal e dos trabalhadores terão muito a dialogar para a valorização do segmento e preservação dos empregos na Limpeza Urbana. No momento, a prefeitura municipal, que já pediu um corte no orçamento da prestação de serviços, também sinaliza mudanças nas regras para concessão, que coincidem com a licitação para os serviços de varrição.

Ao conduzir os trabalhos, o presidente do sindicato patronal, Marcio Matheus, pediu licença para os colegas dos sindicatos dos trabalhadores, Moacyr Pereira, do Siemaco, e José Alves do Couto Filho (Toré), do Steriiisp, para contextualizar as mudanças que as empresas devem enfrentar. Moacyr destacou que a CCT 2017 será “um divisor de águas”, com a eminente mudança de regras consequentes da reforma trabalhista. Toré afirmou que o momento é de união para defender o emprego e direitos dos trabalhadores.

“A negociação está começando mal”, destacou Moacyr. Depois contou que, na véspera, esteve reunido com o presidente da Amlurb (Autoridade Municipal de Limpeza Urbana), Edson Tomaz, que sinalizou uma redução de 20% nos contratos. “É um problema novo a ser encarado e que se soma ao fim do contrato de varrição em 14 de dezembro”, pontuou.

Afirmando que o Siemaco não tem como falar sobre os contratos com as empresas, inclusive porque desconhece os valores envolvidos, salientou que o número de trabalhadores em 2017 já é menor do que em 2016. Garantiu que o sindicato irá negociar a melhor Convenção Coletiva de Trabalho e, se necessário, irá para as ruas para defender os empregos. “Um turn-over é normal, mas não vamos permitir demissões”, afirmou.

Cidade Linda

Lembrando que a comunicação da gestão do prefeito João Dória está baseada no “Programa Cidade Linda”, Moacyr garantiu que o Siemaco não ficará quieto e está preparado para defender a categoria. “Vamos reagir, pois os problemas financeiros da prefeitura e das empresas não podem refletir no bolso do trabalhador da limpeza urbana.

Alegou que apesar de o momento ser de incertezas, o Siemaco irá para a luta e, se preciso, para a greve. “Levaremos um uniforme de gari na prefeitura para o prefeito vestir”, adiantou Moacyr.

Para o diretor financeiro do Siemaco, André Filho, o cenário, historicamente, nunca foi favorável para o trabalhador, mas o sindicato não deixará empresas e prefeitura usarem a categoria como massa de manobra. “Há muito tempo a categoria não conquista um vitória de impacto. Vamos mostrar para a sociedade o valor dos trabalhadores e importância do movimento sindical”, afirmou.

Atenta a tudo a que estava sendo discutido a trabalhadora Idalina Rodrigues da Silva, 68 anos, não foi varrer a praça onde trabalha diariamente, na Vila Formosa, para participar da reunião de negociação. Funcionária da Soma, como não sabe ler e escrever, ela pediu para a filha Lucineia acompanhá-la até o Selur, pois não sabia como chegar à Avenida Paulista.

“Eu confio no sindicato, que cuida da gente, disse a mãe enquanto a filha repetiu: o sindicato cuida dos trabalhadores. Dona Idalina não pensa em se aposentar. “Trabalhando a gente esquece que é velho”, disse com a sabedoria de anciã.

PL 659 é vista como ameaça

Afirmando que há meio século o Selur formou uma “massa qualificada de liderança e as empresas do segmento profissionalizaram a Limpeza Urbana”, o presidente do Selur contou que foi surpreendido, no dia três de agosto, com o envio para a Assembleia Legislativa da PL 659, pelo governo do Estado de São Paulo. Resumidamente, a Proposta de Lei dispõe sobre a reorganização societária da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), que permitiria a formação de uma holding de economia mista e que vislumbraria a prestação de serviços na Limpeza Urbana.

Denunciou ainda a ineficácia do pregão eletrônico, que está sendo sondado para definir a licitação para os serviços de varrição. “Um segmento de logística complexa como o nosso não deveria ser conduzido como um negócio de prateleira”, enfatizou.

“O que esta gente está querendo? Eles não têm competência para gerir esse negócio”, disse justificando que o novo modelo estaria interessado na taxação do serviço, visando apenas o lucro.

“A pressão está cada vez maior, querem nos sangrar”, desabafou Matheus. Ele pediu que os três sindicatos se unam pelo fortalecimento da Limpeza Urbana e minimização dos riscos iminentes.

A segunda rodada de negociações foi agendada para terça-feira (12), quando deve ser apresentada a análise da Pauta de Reinfindicações e a contra proposta dos patrões. Confira abaixo a proposta do Siemaco, aprovada pelos trabalhadores:

Pauta de Reivindicações 2017:

Correção Salarial

Aplicação do índice da inflação ocorrida no período de 12 (doze) meses anteriores à data base (setembro/16 a agosto/17) nos salários percebidos em 31 de agosto de 2017, a partir de 1º de setembro de 2017, a título de correção salarial.

Aumento Real de Salário

Aplicação de percentual equivalente ao índice da inflação ocorrida no período de 12 (doze) meses anteriores à data base (setembro/16 a agosto/17) nos salários percebidos em 31 de agosto de 2017, a partir de 1º de setembro de 2017, a título de correção salarial.

Reajuste no Valor dos Benefícios

Aplicação do índice de inflação referente à correção salarial mais aumento salarial sobre os valores dos benefícios tíquete refeição e vale alimentação atuais.

Concessão de Desjejum

Fornecimento gratuito de desjejum, diariamente, a todos os empregados, com composição mínima de café, leite e pão com manteiga.

Data Para o Pagamento de Salários

O pagamento dos salários deverá ser efetuado até o dia 30 (trinta) do mês.

Expediente Final de Ano

Eliminação do expediente nos dias 24, 25, 31 de dezembro e 1º de janeiro, no horário das 22h às 6h do dia seguinte.

Benefícios Durante Licença Médica

Concessão de tíquete refeição e vale alimentação nos primeiros 6 (seis) meses de licença médica.

Falecimento de Parentes – Concessão de Licença

Concessão de licença remunerada de 5 (cinco) dias em casos de falecimento de parentes em 1º grau (pais, irmãos ou filhos).

Vale Cultura

Concessão de vale cultura, conforme lei 12.761/2012.

Abono de Faltas para Acompanhamento de Filhos ao Médico

A todos os empregados será concedido, quando necessário, o abono de falta para acompanhar ao médico, filhos de até 12 (doze) anos de idade, conforme o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Ajudante de Equipe de Serviços Diversos – Insalubridade

Todos os empregados contratados para executar a função de Ajudante de Equipe de Serviços Diversos receberão a título de adicional de insalubridade o percentual de 20% (vinte por cento) do salário mínimo, pago mensalmente.

Demissão Coletiva

A demissão coletiva por motivo econômico, tecnológico ou término de contrato de prestação de serviços deverá ser precedida de negociação coletiva entre a empresa, o SIEMACO-SP e o SELUR.

Homologação de Rescisão de Contrato de Trabalho

A assistência na homologação da Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) dos empregados com mais de 1 (um) ano de serviço será efetuada pelo SIEMACO-SP.

A eficácia liberatória das verbas rescisórias só terá validade quanto aos títulos especificados no TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho), nos limites dos valores discriminados.

Representação dos Empregados

As partes estabelecem a garantia de Comissão de Representação Sindical dos empregados nos locais de prestação de serviços (Garagens, Alojamentos, Centros de Destino Final de Lixo, Unidades Administrativas e demais locais não especificados) que contem com mais de 200 (duzentos) empregados.

Será elaborado pelas entidades signatárias da Convenção Coletiva de Trabalho um Regulamento padrão que servirá de parâmetro para o funcionamento da referida comissão de representação.

Convênio Médico – Custeio

Fica convencionado entre as partes a extinção do item B.1 da Cláusula 15ª da atual CCT que trata da participação financeira do Siemaco na composição de custeio do sistema de Convênio Médico concedido aos empregados das empresas abrangidas por esta Convenção Coletiva de Trabalho.

Benefícios Sociais em Caso de Morte ou Incapacidade Permanente de Trabalho – Reajuste

Reajuste nos benefícios em caso de morte ou incapacidade permanente para o trabalho, nas seguintes condições:

a) Seguro de vida – o valor passará para o equivalente a 10 (dez) salários do agente ambiental;

b) Adiantamento parcial – o valor passará para o equivalente a 3 (três) salários do agente ambiental;

c) Auxilio funeral – o valor passará para o equivalente a 2 (dois) salários do agente ambiental;

d) Assistência alimentícia – as empresas concederão a família, mensalmente, o valor equivalente a soma dos benefícios tíquete refeição e vale alimentação, por um período de 12 (doze) meses.

Acesso do SIEMACO-SP aos Locais de Trabalho

Sugestão para alteração da Cláusula 44, da Convenção Coletiva, onde fala de Sindicalização, para o seguinte texto: O SIEMACO-SP terá livre acesso às dependências das empresas, sem limite de visita, com data previamente estipulada, exclusivamente para efetuar a filiação dos trabalhadores representados.

Dia do Trabalhador da Limpeza Urbana

Concessão de valor equivalente à 1 (um) dia de trabalho a todos os empregados no mês de maio de cada ano, como reconhecimento e valorização ao dia 16 de maio, data de comemoração ao Dia dos Trabalhadores em Limpeza Urbana.

Manutenção das demais cláusulas da norma coletiva anterior.