SIEMACO-SP consegue acordo na Justiça e JVA tem de pagar quase R$ 100 mil por atraso nos salários dos trabalhadores

O Juiz da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) homologou acordo favorável aos trabalhadores representados pelo SIEMACO São Paulo em ação movida contra a J.V.A. Comércio, Locação e Serviços em Geral, por recorrentes atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores. A causa totaliza R$ 92.593,56 e beneficia 160 trabalhadores e trabalhadoras. O acordo judicial foi homologado dia 23 de setembro, porém face à alegação de dificuldades financeiras apresentada pela empresa para o quitar o valor à vista, ficou acordado que a J.V.A. efetuará o pagamento de forma parcelada.

“Os valores estão individualizados por empregado prejudicado e será pago diretamente na folha de pagamento, em 12 parcelas, iniciando no mês de outubro, com vencimento até o 5º dia útil do mês subsequente, e as demais parcelas nos meses subsequentes”, informa o item 2 da sentença.

Caso o trabalhador venha a ser desligado durante o período de parcelamento, a J.V.A. manterá o pagamento em conta indicada pelo ex-empregado, podendo também quitar o saldo junto com as verbas rescisórias.

A J. V. A. deverá enviar os comprovantes de pagamento das parcelas pagas aos trabalhadores e ao sindicato, que fará a conferência do cumprimento do acordo.

O atraso ou o não pagamento de qualquer parcela implicará no vencimento antecipado das demais, sobre os quais serão aplicados correção monetária e juros sobre o montante da dívida em aberto, além de multa de 50% sobre o saldo remanescente.

A advogada Glédis de Morais Lúcio, sócia do escritório Morais Lucio Sociedade de Advogados, que presta serviço jurídico ao SIEMACO-SP, comenta a decisão favorável à categoria. “Numa época em que enfrentamos uma tentativa de enfraquecimento dos sindicatos e a precarização dos direitos trabalhistas, a substituição processual por meio da ação coletiva indubitavelmente fortalece os sindicatos e torna mais efetivo o respeito aos direitos dos trabalhadores”, afirma.

Para o ajudante de jardinagem José Edmilson Nascimento, 50 anos, desde 2011 trabalhando no viveiro, porém há 1 ano e três meses na JVA, representa uma grande conquista.  “É um marco na luta contra a falta de fiscalização sobre essas empresas, que acham que podem burla a lei; acho que a contratante, aqui no caso, o município de São Paulo, também tem que ser cobrada quando contrata essas empresas que não cumprem o que determina a lei de terceirização. Parabéns ao SIEMACO-SP por defender os nossos direitos”.

Já Flavio de Toledo, 37 anos, também ajudante de jardinagem, na empresa há um ano e dois meses, também agradece o Departamento Jurídico do sindicato. “Soube do processo através do assessor Leandro Rocha, do setor de Áreas Verdes do SIEMACO, que tem nos ajudado muito; ter os direitos trabalhistas respeitados é muito bom pra todos nós. Muito obrigado”, complementou.

Para Silvana Souza, diretora do SIEMACO-SP, a fiscalização e o diálogo permanente fazem a diferença na hora de cobrar os direitos da categoria. “Como estamos sempre presentes, com a assessoria fazendo visitas periódicas e mantendo conversas pelos meio digitais (telefone e WhatsApp), conseguimos ter todo o histórico do problema, entendendo exatamente como agir e defender os trabalhadores e trabalhadoras. Além disso, temos uma equipe interna organizada e experiente, que traz sempre as melhores soluções técnicas e jurídicas. Com apoio dos trabalhadores, o sindicato conseguir fazer o seu trabalho e trazer resultados, como essa decisão histórica na JVA”, comemora.