Evento on-line comemora 30º Aniversário da Lei de Cotas às pessoas com deficiência
A Câmara Paulista para Inclusão da Pessoa com Deficiência, com apoio do Ministério Público do Trabalho, Governo do Estado e Prefeitura de São Paulo, entre outras instituições, promove nos dias 23 e 24 de julho evento on-line para celebrar os 30 anos da “Lei de Cotas” (Lei nº 8.213/91 da Previdência Social).
Segundo a organização do evento, o momento é de celebrar conquistas, reforçar propósitos e seguir enfrentando desafios para a construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva às pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS.
O evento será estruturado com vários painéis e atrações culturais, com o apoio e participação do poder público, associações, sindicatos, entre eles o SIEMACO São Paulo e o SEAC-SP, terceiro setor e empresas privadas.
De acordo com o médico e auditor-fiscal do trabalho, José Carlos do Carmo (Kal), um dos responsáveis pela concepção e organização do evento, é importante a união de esforços em defesa da continuidade da “Lei de Cotas” para garantir um dos direitos fundamentais à cidadania: o trabalho. “Nós festejaremos a existência dessa lei, que consideramos a principal ferramenta para a garantia do direito ao trabalho às pessoas com deficiência e reabilitadas”, disse Kal, como é conhecido.
Para a diretora do SIEMACO-SP, Silvana Souza, a data é um marco importantíssimo no respeito aos direitos de inclusão das pessoas com deficiência. “É uma alegria celebrar o 30° Aniversário da Lei de Cotas. Seguimos lutando para que empresas e a sociedade tenham cada vez mais consciência de que o trabalho é uma atividade imprescindível para o desenvolvimento de todos os seres humanos, sem nenhum tipo de distinção”, disse.
Entre os temas abordados destacam-se “A Importância da Lei de Cotas”; “O papel das empresas na inclusão das pessoas com deficiência”; “A atuação dos sindicatos na garantia da empregabilidade e Lei de Cotas: riscos e perspectivas”.
O evento também contará com o lançamento do Livro “30 Vozes” e diversas atrações culturais.
Confira a programação completa e saiba como participar clicando aqui
Contexto “Lei de Cotas”
A “Lei de Cotas” (Lei nº 8.213/91 da Previdência Social – Art. 93), estabelece a obrigatoriedade de empresas com 100 ou mais empregados a destinarem uma parcela de suas vagas de emprego às pessoas com deficiência ou reabilitadas.
Segundo nota técnica do IBGE, de 2018, o número de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa e que poderiam ser consideradas aptas para o cumprimento da lei de cotas equivalia a dez vezes mais do que a reserva legal de vagas. Dados mais recentes (fevereiro/2021) demonstram que esse déficit diminuiu para 46%, ou seja: uma reserva de 774.695 vagas, com 418.138 pessoas com deficiência contratadas.
O objetivo maior da “Lei de Cotas” é fazer com que as empresas e a sociedade evoluam o “olhar assistencialista” sobre essa população, passando a adotar uma postura de valorização da pessoa/profissional baseada em suas competências e potencialidades, independentemente de sua condição física, sensorial, intelectual ou mental.