SIEMACO-SP entra com ação na Justiça contra a SS Fort por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho

Depois de receber denúncias e apurar irregularidades na forma do pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores demitidos da empresa SS Fort, responsáveis pela zeladoria dos parques Villa Lobos e Água Branca, a diretoria do SIEMACO São Paulo decidiu tomar as devidas providências por descumprimento de pelo menos dois itens da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e entrará com ação coletiva na Justiça do Trabalho questionando as homologações.

Mesmo tendo notificado a empresa no dia 30 de junho, por meio de ofício encaminhado pela diretora Silvana Souza, não houve retorno da empresa pra corrigir as irregularidades identificadas pelo setor jurídico do sindicato.

Um ponto chave apontado pelo SIEMACO-SP se refere à entrega do termo de rescisão de contrato de trabalho sem a assistência do sindicato, através da homologação, conforme previsto na CCT para toda a categoria.

O departamento jurídico do sindicato ressalta que a CCT é clara ao prever a assistência do sindicato no ato da homologação e caso a empresa descumpra são previstas duas multas: uma no valor de um piso salarial e outra de 20%. “Passado o prazo legal e não havendo manifestação da empresa, serão aplicadas as medidas jurídicas cabíveis junto à Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho”, diz Francisco Júnior, coordenador do SIEMACO-SP.

A SS Fort respondeu e-mail no dia cinco de julho, alegando que “dois representantes do sindicato acompanharam a liberação das guias e acordos e que a empresa estava trabalhando desde o início da pandemia para manter empregos e salários em dia, jamais lesando qualquer trabalhador”. Já o departamento jurídico do sindicato contesta essa alegação e esclarece que os assessores citados estiveram de fato nos locais de trabalho, porém não acompanharam e nem assinaram nenhuma negociação ou entrega de documentação no que se refere à homologação, rescisão, atraso na quitação ou justificativa ao não pagamento do PPR. “Fomos chamados pelos trabalhadores para averiguar as possíveis irregularidades, mas não fomos recebidos por nenhum representante da empresa. Diante da negativa da SS Fort em cumprir a CCT, vamos entrar com ação coletiva na Justiça questionando as homologações e cobrando as multas cabíveis”, complementa Francisco Júnior.