Governo recua e mantém incentivos ao vale-alimentação e vale-refeição na reforma

Depois de sofrer pressão de sindicatos, entidades trabalhistas e de deputados da oposição, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e o Ministério da Economia recuaram e decidiram manter os incentivos fiscais às empresas que pagam vale-alimentação e vale-refeição aos seus empregados. O texto da reforma tributária previa o fim dos benefícios, o que poderia resultar, na opinião de sindicalistas e de representantes de classes, em uma menor oferta e, consequentemente, em uma piora da alimentação dos trabalhadores.

O presidente do SIEMACO São Paulo, André dos Santos Filho, avalia como absurdo esse parágrafo do texto da reforma tributária. “Diferente do que a maioria pensa, o VR e o VR são benefícios conquistados pelos sindicatos e não conquistas das empresas. Perder isso seria um enorme retrocesso à classe trabalhadora. Ainda bem que voltaram atrás com isso”, disse André.  

Deputado Celso Sabino acata argumentos e justifica por que voltou atrás. “Havia um impacto muito pequeno em relação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e entendemos que isso não iria causar qualquer desestímulo à opção pelos benefícios, mas, sensíveis aos argumentos apresentados pelos deputados de oposição, nós vamos retirar do texto qualquer menção ao PAT, garantindo que nem o mínimo impacto ocorrerá”, afirmou Sabino, após uma reunião com o ministro Paulo Guedes na quarta-feira (28/7).

A medida poderia, segundo especialistas, causar um efeito em cascata na economia, já que restaurantes e estabelecimentos alimentares seriam diretamente afetados pela diminuição da oferta de vale-refeição e de vale-alimentação. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), há cerca de 22,3 milhões de trabalhadores beneficiados pelo PAT no Brasil.

O Presidente do Conselho da ABBT, Alaor Aguirre, comemorou o anúncio feito por Sabino. “A preservação do PAT em sua totalidade é uma vitória para os trabalhadores e para a economia brasileira”, afirmou. “O mais longevo benefício socioeconômico alimentar seguirá ainda mais fortalecido com esta importante decisão consciente do relator juntamente com Governo Federal”, completou.

VA e VR são conquistas dos sindicatos

Por lei, as empresas não são obrigadas a pagar vale-alimentação ou de refeição, como ocorre com o 13º, hora extra e férias, por exemplo. O pagamento é definido em convenções coletivas mediadas pelos sindicatos. O fim do incentivo às empresas poderia, ainda, piorar as condições de trabalho, especialmente no caso dos empregados de baixa renda.

*Com informações do Correio Braziliense; Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas