Limpeza Urbana vive um momento histórico com a criação de uma NR (Norma Regulamentadora) específica para a categoria

Com a participação do Presidente do Siemaco e da Fenascon, Moacyr Pereira, do presidente do sindicato patronal (Selur), Ariovaldo Caodaglio, do coordenador da CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), Washington Aparecido dos Santos, lideranças sindicais, representantes das empresas e trabalhadores da base, foi realizada ontem (6), em São Paulo, a primeira etapa para a elaboração de um texto participativo que resultará na proposta de uma NR específica para o segmento da Limpeza Urbana. Promovido pela Fenascon, o evento foi coordenado pelo diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho do Siemaco, João Capana.

O intuito é entregar uma proposta, compilando e oficializando sugestões extraídas de encontros similares a serem realizados pelo Brasil, no dia 20 de maio, em Brasilia. Com a normatização, os procedimentos de saúde e segurança se tornarão lei a ser cumprida em todo o território nacional, beneficiando os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços, além de funcionários municipais.

Cento e vinte pessoas participaram dos trabalhos e as impressionou o número e qualidade das sugestões, extraídas de cinco grupos de trabalho diferentes. Os presidentes da Fenascon, Moacyr Pereira, e o presidente do Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo), Ariovaldo Caodaglio, discursaram na abertura oficial e destacaram a importância do debate e promoção da regulamentação, que irá normatizar a atividade em nível nacional.  

O marco zero da criação da NR da Limpeza Urbana aconteceu durante plenária da Fenascon, em 2010. João Capana lembrou que muitos questionaram a viabilidade do projeto, que hoje ganhou corpo e pretende normatizar as regras para saúde e segurança do trabalho da limpeza urbana, tão dispare em nosso país.

“Muitos duvidaram do potencial de uma ação nacional que viabilizasse a criação da NR da Limpeza Urbana, mas não nos contentamos com essa a posição negativa e desde 2010 corrermos atrás do que estamos realizando, hoje, destacou o diretor de Segurança e Saúde do Trabalho do Siemaco, João Capana. Ressaltou, ainda que são poucas as categorias que têm uma norma específica para a sua atividade, mas nós teremos a nossa.”

Para Washington Aparecido dos Santos mais do que garantir o reconhecimento de uma classe de trabalhadores, a NR será o “resgate social de um povo invisível”. Antecipando a previsão da normatização para o final de 2005, ele explicou que o texto com as sugestões propostas pelos sindicatos deverá ser entregue até 20 de maio no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília. Em seguida, passará pelas etapas internas para leitura, sugestões do Ministério do Trabalho, análise pelo grupo técnico, consulta pública, validação pelo grupo de trabalho específico até a publicação.

 Sindicatos, patrões e trabalhadores unidos numa mesma causa

 “Vim hipotecar o apoio da nossa representação patronal para a representação dos trabalhadores, pois reconhecemos que o nosso setor merece uma NR”, destacou Ariovaldo Caodaglio, afirmando que, com a regulamentação, a Limpeza Urbana deixará de ser entendida como uma subatividade.  Apesar de reconhecer que a NR não irá resolver todos os problemas, ele destacou que garantirá uma mesma interpretação e entendimento para todo o país.

Moacyr Pereira aproveitou para lembrar a importância da regulamentação da terceirização, prevista para ser votada em abril, pelo congresso nacional. “Toquei nesse assunto porque nós, da limpeza urbana, somos terceirizados em quase todo o Brasil, apesar de eu preferir chamar prestadores de serviços. É bom que fique claro que a Fenascon sempre defendeu a regulamentação, luta do nosso vice-presidente, Roberto Santiago (PL 4330/04) apesar de o texto atual ter sido modificado pelo atual relator, o deputado Arthur Maia, assim como defendemos agora a criação da NR da Limpeza Urbana”.

“Estou aqui para somar com toda a minha experiência pessoal e profissional, afirmou o técnico de segurança do trabalho da empresa Construrban, Diego Cordeiro, que por experiência própria sabe dos prejuízos que um um acidente de trabalho causa na vida pessoal, familiar, econômica e social. “Todo mundo tem de ter em mente que um acidente de trabalho pode ser evitado”. Ele teve a perna esmagada pela prensa do caminhão durante a coleta, mas a amputação do membro inferior direito foi ocasionada pela toxicidade dos resíduos biológicos recolhidos.

O auxiliar de serviços diversos, Luiz Isaias Porfírio, funcionário da Soma, adiantou: “Aprendi muito aqui e vou levar as informações para os meus colegas (Garagem Formosa, da empresa Soma). Para ele, falta orientação, diálogo e conscientização. “O trabalhador não conhece o risco e só fica sabendo depois que o acidente acontece”, argumentou.

Durante o encontro, foram inúmeras as propostas desde a intensificação do treinamento, capacitação e reciclagem profissional, até recursos como água potável nos caminhões, apoio estratégico nas ruas, sinalização, piso antiderrapante e equipamentos para suporte nos casos de serviços em altura, nos caminhões, obrigatoriedade da lavação dos uniformes pelas empresas e padronização das regras entre chefias.

Uma atividade como a nossa, na Limpeza Urbana, requer atenção intensiva e controle, ponderou Capana, lembrando que os  trabalhadores são vitimados durante a labuta diária. Nos últimos três anos foram computados, em média, cinco mil acidentes/ano. Só em 2012 foram gastos R$ 314 milhões com benefícios previdenciários. “Mostramos a nossa competência durante o nosso trabalho de hoje e unânimes entendemos a necessidade de uma normatização”, concluiu.