Votação do PL 4330 que regulamenta a terceirização completa o saco de atitudes anti-trabalhadores
Creio que todos consideram que a regulamentação do trabalho terceirizado é necessária e que não podemos legislar através de um enunciado, o 331, algo que envolve cerca de 12 milhões de trabalhadores e um conjunto de empresas com interesse de precarizar o trabalho. Para tanto, as Centrais Sindicais, de forma democrática, tem se empenhado na construção de um Projeto de Lei que atenda todas as partes, trabalhador e empresa.
A votação do Pl 4330 está previsto para o dia 07 de abril próximo. As centrais sindicais, exceto a CUT, negociaram na semana passada algumas alterações como forma de dar uma maior garantia ao conjunto dos trabalhadores.
A urgência na votação do PL 4330/04 se deu em virtude do pedido de desarquivamento do mesmo pelo Deputado Vicentinho-PT/SP e ainda pelo fato de estar em trâmite no STF uma ADIN (Ação Direta de Incontitucionalidade) que quer por fim a discussão sobre atividade fim e meio, considerando que é inconstitucional proibir uma empresa de exercer qualquer atividade econômica.